Responsabilidade do Estado por omissão judicial (2015)
- Autores:
- Autor USP: MACERA, PAULO HENRIQUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- Idioma: Português
- Resumo: A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto de responsabilidade extracontratual do Estado concebido dentro de um sistema amplo de controle e responsabilidade em sentido amplo de Poder Judiciário e da magistratura, sobretudo no sistema brasileiro. Examina a tipologia dos atos oriundos do Poder Judiciário para fins da incidência da responsabilidade estatal. Abnalisa a responsabilidade do Estado em face dos atos jurisdicionais e não jurisdicionais do Poder Judiciário. Estuda separadamente cada requisito da responsabilidade do Estado por omissão. Traça as peculiaridades de cada um desses requisitos considerando as peculiaridades da atividade judiciária. Propõe e delimita, com enfoque (mas não exclusivamente) no processo cível, oito espécies de omissões judiciais passíveis de gerar a responsabilidade do Estado. Enfrenta, dentre essas espécies, a questão da denegação de justiça e morosidade judicial. Trata da responsabilidade pessoal do magistrado e demais servidores. Discorre sobre a relação dessa responsabilidade com a do Estado. E, por fim, expões algumas questões processuais relacionadas a tais ações
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.03.2015
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ABNT
MACERA, Paulo Henrique. Responsabilidade do Estado por omissão judicial. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Macera, P. H. (2015). Responsabilidade do Estado por omissão judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/ -
NLM
Macera PH. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/ -
Vancouver
Macera PH. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
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