Subjects: RECURSO, CONTRADITÓRIO, PROCESSO PENAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO INTERNACIONAL PENAL, TRIBUNAL INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS
ABNT
MORENO, Rafael Alvarez. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/. Acesso em: 18 ago. 2024.APA
Moreno, R. A. (2021). A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/NLM
Moreno RA. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/Vancouver
Moreno RA. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/