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Sobre os limites objetivos da apelação civil (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MENDES, ANDERSON CORTEZ - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: RECURSO; SENTENÇA CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, tornou necessário revisitar os limites objetivos da apelação. Correspondem às pretensões, pontos, questões e provas que podem ser objeto de cognição pelo órgão recursal, por ocasião da interposição do recurso. Assim, na presente dissertação, examina- se a profundidade e a extensão da devolução, assim como a disciplina da superveniência. Objetiva-se, pois, fixar a medida que as pretensões deduzidas pelas partes comportam novo julgamento e eventualmente decisão direta pelo órgão ad quem; estabelecer quais elementos produzidos frente ao órgão a quo devem ser considerados; investigar a devolução das questões decididas antes da sentença; e enfrentar a possibilidade de admissão de novas alegações e a produção de novas provas. No que toca à extensão da devolução, analisa-se a limitação da cognição aos capítulos impugnados; a aplicação da teoria da causa madura e a correção de nulidades em segundo grau de jurisdição. Segue-se com o estudo da profundidade da devolução, com o tratamento do que se deve conceber como matéria impugnada, questões suscitadas e discutidas no processo, fundamentos do pedido ou da defesa não apreciados em primeiro grau de jurisdição, matérias cognoscíveis de ofício e questões anteriores à sentença, decididas ou não. Cuida-se, ainda, da reformatio in peius, que limita, bem como dos honorários de sucumbência e da aplicação de sanções processuais, que ampliam a cognição em grau de recurso. Finaliza-se com o debate acerca da possibilidade de arguição de fato novo, fato superveniente e direito superveniente. Com efeito, conclui-se que pretensões, pontos, questões e provas que não foram objeto de apreciação em primeiro grau de jurisdição podem ser conhecidas quando do julgamento da apelação, nas hipóteses expressamente admitidas pelo legislador.Quebra-se, portanto, o dogma da supressão de instância, com o reconhecimento de que o duplo grau de jurisdição não se impõe, por si só, constituindo-se como mero corolário do devido processo legal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      MENDES, Anderson Cortez; PUOLI, José Carlos Baptista. Sobre os limites objetivos da apelação civil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Mendes, A. C., & Puoli, J. C. B. (2018). Sobre os limites objetivos da apelação civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mendes AC, Puoli JCB. Sobre os limites objetivos da apelação civil. 2018 ;
    • Vancouver

      Mendes AC, Puoli JCB. Sobre os limites objetivos da apelação civil. 2018 ;

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