O efeito devolutivo da apelação civil (2019)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, MARCELO SANTOS MATUK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: APELAÇÃO; RECURSO; SENTENÇA; EFEITO DEVOLUTIVO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Com o advento das mudanças do Código de Processo Civil pela Lei 13.105/2015, posições doutrinárias foram adotadas pelo legislador. Objetiva-se analisar as diversas correntes quanto à devolução da matéria ao órgão ad quem por meio do recurso de apelação. Efetuou-se, então, a análise da abrangência e limite da sentença e da atuação do órgão ad quem quando provocado, utilizando-se estudo da legislação atual e anterior, nacional e estrangeira, e com uso de metodologia de pesquisa bibliográfica. Analisaram-se a formação dos capítulos de sentença, o duplo grau de jurisdição, o conteúdo do recurso de apelação e a autonomia do órgão ad quem na análise recursal. Constataram-se a existência de diversas correntes quanto aos assuntos abordados e a falta de adoção de um único posicionamento pelos Tribunais. Concluiu-se a necessidade de renovação da interpretação e efetivação do efeito devolutivo em sua extensão e profundidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2019
-
ABNT
FERREIRA, Marcelo Santos Matuk. O efeito devolutivo da apelação civil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-015354/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Ferreira, M. S. M. (2019). O efeito devolutivo da apelação civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-015354/ -
NLM
Ferreira MSM. O efeito devolutivo da apelação civil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-015354/ -
Vancouver
Ferreira MSM. O efeito devolutivo da apelação civil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-015354/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
