Objeto dos recursos cíveis: crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos (2019)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, LUCAS BURIL DE MACEDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL; RECURSO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Examinam-se o objeto do recurso e os limites objetivos do juízo recursal a partir da causa de pedir, do pedido e da contribuição do recorrido, material teórico normalmente não utilizado, diante do emprego generalizado do efeito devolutivo. Pretende-se verificar se os mesmos resultados são alcançados com as diferentes ferramentas teóricas utilizadas na Teoria Geral do Processo e na Teoria Geral dos Recursos. Para isso, realizou-se pesquisa histórica e de direito comparado, como forma de enxergar mais precisamente o direito brasileiro. Amplo material formado por dados legislativos, doutrina nacional, doutrina estrangeira e, também, decisões judiciais de cortes brasileiras e estrangeiras permitiu a reconstrução da perspectiva dos limites objetivos dos recursos e do juízo recursal. Percebeu- se que os limites objetivos nos recursos cíveis são distintos dos limites objetivos da demanda, e que isso não é retratado de modo ostensivo pela doutrina, embora reflita de maneira particularmente intensa na jurisprudência. A dose de inquisição nos recursos cíveis brasileiros é mais acentuada, o que gera um problema conceitual no efeito devolutivo, além de que a adoção legal do ônus da impugnação específica no CPC/2015 cria um entrave operacional no sistema recursal, gerando o risco de apurar-se injustamente resultados de decisões colegiadas. Por isso, propõe-se a ressignificação do efeito devolutivo, como medida de aproximação entre os limites objetivos do sistema recursal e do sistema processual em geral, bem como a apuração dos conceitos relacionados à demanda recursal, que é empresa imprescindível para o mais apurado controle dos limites objetivos das decisões dos recursos. As elaborações conceituais levam ao fortalecimento da dialeticidade e à superação da máxima de que o efeito devolutivo da apelação é o regramento comum dos recursos ordinários
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2019
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ABNT
BARROS, Lucas Buril de Macêdo. Objeto dos recursos cíveis: crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082020-034203/. Acesso em: 12 jun. 2025. -
APA
Barros, L. B. de M. (2019). Objeto dos recursos cíveis: crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082020-034203/ -
NLM
Barros LB de M. Objeto dos recursos cíveis: crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos [Internet]. 2019 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082020-034203/ -
Vancouver
Barros LB de M. Objeto dos recursos cíveis: crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos [Internet]. 2019 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082020-034203/
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