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A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: MASCARENHAS, JÚLIA PRADO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-174013
  • Subjects: DIREITO SUMULAR; SÚMULA; RECURSO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar a reclamação como meio de controle da aplicação dos precedentes. Pretende-se identificar em que medida a reclamação é instrumento necessário para assegurar a observância dos precedentes vinculantes instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015; se o controle de sua aplicação por meio da reclamação seria adequado; e, por fim, quais as principais consequências da ampliação de suas hipóteses de cabimento. O estudo inicia-se com a análise da origem e evolução do instituto, passando pelas suas hipóteses de cabimento previstas pela Constituição Federal de 1988 e aquelas acrescidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, faz-se uma análise do sistema brasileiro de precedentes, de modo a traçar suas principais características. A parte final do trabalho se dedica à forma como se dá, por meio da reclamação, a impugnação de uma decisão judicial que aplica ou deixa de aplicar um precedente, e quais as principais consequências do desempenho dessa nova função da reclamação. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-174013 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      MASCARENHAS, Julia Prado; DINAMARCO, Cândido Rangel. A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-174013.
    • APA

      Mascarenhas, J. P., & Dinamarco, C. R. (2018). A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/pt-br.php
    • NLM

      Mascarenhas JP, Dinamarco CR. A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/pt-br.php
    • Vancouver

      Mascarenhas JP, Dinamarco CR. A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/pt-br.php

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