A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes (2018)
- Autores:
- Autor USP: MASCARENHAS, JÚLIA PRADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-174013
- Assuntos: DIREITO SUMULAR; SÚMULA; RECURSO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Idioma: Português
- Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a reclamação como meio de controle da aplicação dos precedentes. Pretende-se identificar em que medida a reclamação é instrumento necessário para assegurar a observância dos precedentes vinculantes instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015; se o controle de sua aplicação por meio da reclamação seria adequado; e, por fim, quais as principais consequências da ampliação de suas hipóteses de cabimento. O estudo inicia-se com a análise da origem e evolução do instituto, passando pelas suas hipóteses de cabimento previstas pela Constituição Federal de 1988 e aquelas acrescidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, faz-se uma análise do sistema brasileiro de precedentes, de modo a traçar suas principais características. A parte final do trabalho se dedica à forma como se dá, por meio da reclamação, a impugnação de uma decisão judicial que aplica ou deixa de aplicar um precedente, e quais as principais consequências do desempenho dessa nova função da reclamação. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
MASCARENHAS, Julia Prado. A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/. Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Mascarenhas, J. P. (2018). A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/ -
NLM
Mascarenhas JP. A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/ -
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Mascarenhas JP. A reclamação como meio de controle da aplicação de precedentes [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-174013/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-174013 (Fonte: oaDOI API)
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