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impactos de sua manutenção e de sua supressão sobre a atuação da jurisdição (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: DIAS, ANDRE PETZHOLD - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: JURISDIÇÃO; JURISDIÇÃO CIVIL; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; UNIFORMIZAÇÃO; SÚMULA; RECURSO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de dissertação de mestrado cujo objeto de análise é o efeito suspensivo da Apelação. Busca-se a finalidade da atuação da jurisdição, para, nela verificar a função de seu duplo grau e a importância da Apelação para o Sistema Processual. Em seguida o estudo foca a análise no efeito suspensivo da Apelação, mencionando suas vantagens e desvantagens, principalmente com relação ao dano marginal causado por esse efeito. Verificadas as hipóteses em que se configura o dano marginal ocasionado pelo efeito suspensivo, bem como aquelas em que o efeito atua beneficamente, simula-se as mesmas hipóteses com a inversão da regra atual analisando as vantagens e desvantagens da alteração legislativa. Descritas todas as hipóteses, estuda-se cada uma delas verificando qual seria a efetiva alteração da situação atual, dependendo do tipo de litigante envolvido na questão (Litigante Habitual e Litigante Eventual). Sob esse prisma, se busca descobrir quem seria efetivamente beneficiado ou prejudicado com a alteração do regime de atribuição de efeitos da Apelação. Além desse enfoque, realiza-se estudo estatístico para dimensionar o dano marginal causado pelo efeito suspensivo das Apelações, bem como se analisa o resultado da recente reforma do Processo Italiano nesse aspecto. Conclui-se o presente trabalho com uma sugestão legislativa considerando os dados e informações obtidas em sua elaboração
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      DIAS, André Petzhold; RODRIGUES, Walter Piva. impactos de sua manutenção e de sua supressão sobre a atuação da jurisdição. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Dias, A. P., & Rodrigues, W. P. (2007). impactos de sua manutenção e de sua supressão sobre a atuação da jurisdição. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Dias AP, Rodrigues WP. impactos de sua manutenção e de sua supressão sobre a atuação da jurisdição. 2007 ;
    • Vancouver

      Dias AP, Rodrigues WP. impactos de sua manutenção e de sua supressão sobre a atuação da jurisdição. 2007 ;

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