A ordem pública no direito processual civil (2010)
- Authors:
- Autor USP: APRIGLIANO, RICARDO DE CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; ORDEM PÚBLICA; ARBITRAGEM; COGNIÇÃO; RECURSO; COISA JULGADA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se ocupou de estudar a ordem pública processual, procurando identificar os critérios para a adequada sistematização do tema, definir seu conceito, fundamentos e características. Para tanto, nos três primeiros capítulos, tratou de analisar o conceito mais genérico da ordem pública, para constatar que em suas diferentes manifestações, conforme o ramo do direito, a ordem pública possui características e funções próprias, que não se confundem e não podem receber, no plano processual, o mesmo tratamento. No capítulo quarto, foram estabeleci das as bases teóricas para a correta interpretação da ordem pública processual, demonstrando-se que inúmeras situações que recebem julgamentos sem exame do mérito poderiam ser evitadas. Os efetivos objetivos da ordem pública processual e a forma da sua atuação permitiram construir um critério de interpretação das questões de ordem pública, de forma que sempre seja priorizado o julgamento de mérito dos processos, e apenas em via excepcional se utilize a ordem pública como justificativa para a extinção anômala dos processos. Nos capítulos cinco a sete, as características costumeiramente atribuídas às questões de ordem pública processuais foram submetidas à análise crítica, em especial a circunstância de poder ser examinada de ofício pelo magistrado, sem provocação ou manifestação das partes, e de admitir cognição em qualquer tempo e grau de jurisdição, sem preclusões. Demonstrou-se que, em relação a uma relevante gama de situações, tais afirmações não se verificam, e que a verdadeira função da ordem pública processual está atrelada ao controle tempestivo da regularidade do processo. O capítulo oito analisa a ordem pública processual em relação à coisa julgada, instituto fundamental de qualquer ordenamento jurídico, e que bem por isso não é influenciado por regraseminentemente internas ao processo, como é o caso das questões de ordem pública. Os dois capítulos finais situam o tema em relação à temática recursal, tanto nos recursos ordinários como nos extraordinários
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2010
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ABNT
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A ordem pública no direito processual civil. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 01 maio 2025. -
APA
Aprigliano, R. de C. (2010). A ordem pública no direito processual civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Aprigliano R de C. A ordem pública no direito processual civil. 2010 ;[citado 2025 maio 01 ] -
Vancouver
Aprigliano R de C. A ordem pública no direito processual civil. 2010 ;[citado 2025 maio 01 ]
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