Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal (2020)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, LUÍS FELIPE FREIND DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-004356
- Subjects: PROCESSO CIVIL; RECURSO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do Código de Processo Civil de 2015, com enfoque sobre o interesse recursal. Parte da distinção entre admissibilidade e mérito, e ressalta a importância daquela para os valores fundamentais da efetividade e da segurança jurídica. Traça um paralelo entre os pressupostos ao julgamento do mérito em primeiro grau – pressupostos processuais e condições da ação – e os requisitos de admissibilidade recursal, e propõe uma classificação para esses últimos. Analisa a possibilidade de saneamento dos vícios de admissibilidade recursal e à sujeição dos requisitos de admissibilidade às convenções processuais pelas partes. Em seguida, aprofunda o estudo sobre o interesse recursal, situando-o no sistema com base na ideia utilitarista de interesse para o Direito e para o Processo. Examina o interesse recursal através dos seus elementos, quais sejam, a necessidade e a utilidade. Essa última é estudada sob a perspectiva de cada um dos legitimados e das questões peculiares que suscita, indagando-se a suficiência do critério da sucumbência, com o objetivo de conferir-lhe uma acepção adequada. Por fim, analisa o interesse recursal em sua relação com a proteção do próprio ordenamento jurídico, em especial na busca do aprimoramento da prestação jurisdicional e na integração a um sistema de pronunciamentos vinculantes
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SANTOS, Luís Felipe Freind dos. Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-004356/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Santos, L. F. F. dos. (2020). Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-004356/ -
NLM
Santos LFF dos. Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-004356/ -
Vancouver
Santos LFF dos. Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-004356/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-004356 (Fonte: oaDOI API)
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