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SANTOS, Camila Perez Yeda Moreira dos. O processo estrutural no controle jurisdicional de políticas públicas. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-003309/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Santos, C. P. Y. M. dos. (2020). O processo estrutural no controle jurisdicional de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-003309/
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Santos CPYM dos. O processo estrutural no controle jurisdicional de políticas públicas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-003309/
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SANTOS, Heloisa Couto dos. Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Santos, H. C. dos. (2017). Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/
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Santos HC dos. Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/
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Santos HC dos. Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/
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RUBIM, Thiago Freitas. Judicialização de políticas públicas: visão do tratamento do mínimo existencial, da reserva do possível e da razoabilidade na jurisprudência brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-234348/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Rubim, T. F. (2017). Judicialização de políticas públicas: visão do tratamento do mínimo existencial, da reserva do possível e da razoabilidade na jurisprudência brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-234348/
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Rubim TF. Judicialização de políticas públicas: visão do tratamento do mínimo existencial, da reserva do possível e da razoabilidade na jurisprudência brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-234348/
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VASCONCELLOS, Heloisa de Almeida. A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Vasconcellos, H. de A. (2016). A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Vasconcellos H de A. A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil. 2016 ;[citado 2024 out. 13 ]
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SABINO, Marco Antonio da Costa. Políticas públicas, judiciário e saúde: limites, excessos e remédios. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-134309/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Sabino, M. A. da C. (2014). Políticas públicas, judiciário e saúde: limites, excessos e remédios (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-134309/
NLM
Sabino MA da C. Políticas públicas, judiciário e saúde: limites, excessos e remédios [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-134309/
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Sabino MA da C. Políticas públicas, judiciário e saúde: limites, excessos e remédios [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-134309/
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BURGO, Vitor. O impacto do federalismo fiscal no processo de controle jurisdicional de políticas públicas. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25022015-160344/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Burgo, V. (2014). O impacto do federalismo fiscal no processo de controle jurisdicional de políticas públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25022015-160344/
NLM
Burgo V. O impacto do federalismo fiscal no processo de controle jurisdicional de políticas públicas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25022015-160344/
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Burgo V. O impacto do federalismo fiscal no processo de controle jurisdicional de políticas públicas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25022015-160344/
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DANIEL, Juliana Maia. O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23112016-083805/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Daniel, J. M. (2013). O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23112016-083805/
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Daniel JM. O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23112016-083805/
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Daniel JM. O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23112016-083805/
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FERNANDES, Débora Chaves Martines. Controle judicial da representatividade adequada das associações civis. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092016-143459/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Fernandes, D. C. M. (2013). Controle judicial da representatividade adequada das associações civis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092016-143459/
NLM
Fernandes DCM. Controle judicial da representatividade adequada das associações civis [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092016-143459/
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Fernandes DCM. Controle judicial da representatividade adequada das associações civis [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092016-143459/
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NOVAIS, Maria Elisa Cesar. A tutela executiva nas ações coletivas em defesa do consumidor: as iniciativas e as estratégias dos legitimados para viabilizar a efetividade dos interesses individuais homogêneos nas execuções coletivas frente aos limites interpretativos impostos pelo Poder Judiciário. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10012014-165521/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Novais, M. E. C. (2013). A tutela executiva nas ações coletivas em defesa do consumidor: as iniciativas e as estratégias dos legitimados para viabilizar a efetividade dos interesses individuais homogêneos nas execuções coletivas frente aos limites interpretativos impostos pelo Poder Judiciário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10012014-165521/
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Novais MEC. A tutela executiva nas ações coletivas em defesa do consumidor: as iniciativas e as estratégias dos legitimados para viabilizar a efetividade dos interesses individuais homogêneos nas execuções coletivas frente aos limites interpretativos impostos pelo Poder Judiciário [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10012014-165521/
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Novais MEC. A tutela executiva nas ações coletivas em defesa do consumidor: as iniciativas e as estratégias dos legitimados para viabilizar a efetividade dos interesses individuais homogêneos nas execuções coletivas frente aos limites interpretativos impostos pelo Poder Judiciário [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10012014-165521/
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FORNACIARI, Flávia Hellmeister Clito. Representatividade adequada nos processos coletivos. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24092010-133201/. Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Fornaciari, F. H. C. (2010). Representatividade adequada nos processos coletivos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24092010-133201/
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Fornaciari FHC. Representatividade adequada nos processos coletivos [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24092010-133201/
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Fornaciari FHC. Representatividade adequada nos processos coletivos [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24092010-133201/
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FERRARESI, Eurico. Modelos de processos coletivos: comparação entre ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Ferraresi, E. (2008). Modelos de processos coletivos: comparação entre ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Ferraresi E. Modelos de processos coletivos: comparação entre ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo. 2008 ;[citado 2024 out. 13 ]
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QUITO, Carina. O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Quito, C. (2006). O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Quito C. O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro. 2006 ;[citado 2024 out. 13 ]
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LENZA, Pedro. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Lenza, P. (2006). Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Lenza P. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Lenza P. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006 ;[citado 2024 out. 13 ]
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CHIAVEGATTI, Ricardo. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Chiavegatti, R. (2006). Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Chiavegatti R. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Chiavegatti R. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006 ;[citado 2024 out. 13 ]
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RUSSO, Luciana. Exame de corpo de delito no direito processual. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Russo, L. (2005). Exame de corpo de delito no direito processual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Russo L. Exame de corpo de delito no direito processual. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Russo L. Exame de corpo de delito no direito processual. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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CALMON FILHO, Petrônio. Mecanismos para a obtenção da autocomposição civil e penal. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Calmon Filho, P. (2005). Mecanismos para a obtenção da autocomposição civil e penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Calmon Filho P. Mecanismos para a obtenção da autocomposição civil e penal. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Calmon Filho P. Mecanismos para a obtenção da autocomposição civil e penal. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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IOKOI, Pedro Ivo Gricoli. Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Iokoi, P. I. G. (2005). Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Iokoi PIG. Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Iokoi PIG. Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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FORNACIARI, Flávia Hellmeister Clito. Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Fornaciari, F. H. C. (2005). Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Fornaciari FHC. Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Fornaciari FHC. Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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BURINI, Bruno Corrêa. Efeitos civis da sentença penal: Bruno Corrêa Burini. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 out. 2024.
APA
Burini, B. C. (2005). Efeitos civis da sentença penal: Bruno Corrêa Burini (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Burini BC. Efeitos civis da sentença penal: Bruno Corrêa Burini. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]
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Burini BC. Efeitos civis da sentença penal: Bruno Corrêa Burini. 2005 ;[citado 2024 out. 13 ]