A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil (2016)
- Authors:
- Autor USP: VASCONCELLOS, HELOISA DE ALMEIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Distinguished Judicial Relief; Interlocutory Relief; Stabilization; New Civil Code of Procedure
- Language: Português
- Abstract: O objeto do presente estudo é analisar a técnica da estabilização da tutela antecipada, tal como incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Trata-se de importante mudança por meio da qual se passa a admitir que a decisão proferida em cognição sumária seja apta a regular o conflito de interesses levado à solução do Poder Judiciário. De acordo com a nova técnica, caso o réu permaneça inerte diante da decisão antecipatória, o processo é extinto e essa decisão torna-se estável e seus efeitos se protraem no tempo, regulando a crise de direito material por prazo indeterminado. Assim, com o objetivo de alcançar a melhor interpretação dos dispositivos que regulam a matéria no NCPC, analisou-se, no primeiro capítulo, a evolução no tratamento das tutelas diferenciadas promovida pelo novo diploma, ao admitir a estabilização da tutela antecipada e a inserção da técnica no ordenamento brasileiro como mecanismo de gestão eficiente do processo, um dos pilares do NCPC. Ainda com o objetivo de contribuir para a melhor aplicação do novo instituto, o segundo capítulo se dedicou à análise dos ordenamentos que serviram de inspiração ao legislador para incorporar a nova técnica ao sistema jurídico brasileiro, quais sejam, o procedimento do référé francês e os provvedimenti d'urgenza do direito italiano. A seguir, no terceiro capítulo, promoveu-se um estudo acerca da evolução do texto normativo a respeito do tema no Brasil, até a aprovação da Lei n. 13.l05/2015, analisando os diferentes projetos de lei elaborados no âmbito da matéria. Por fim, o quarto capítulo se dedicou à análise do regime da estabilização da tutela antecipada, tal como previsto pelo NCPC. Nesse capítulo, com base na análise dos dispositivos legais que regulam a matéria, buscou-se estabelecer o conceito da estabilização, os elementosestruturais da nova técnica, os requisitos para sua verificação, o regime procedimental a ser observado pelas partes, seus limites e as consequências da estabilização da tutela antecipada
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2016
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ABNT
VASCONCELLOS, Heloisa de Almeida. A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Vasconcellos, H. de A. (2016). A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vasconcellos H de A. A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Vasconcellos H de A. A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ]
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