Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante (2006)
- Authors:
- Autor USP: LENZA, PEDRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: COISA JULGADA; SÚMULA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL; DIREITO SUMULAR
- Language: Português
- Abstract: Analisa-se o instituto da coisa julgada genericamente, tratando de sua natureza, da teoria de Liebman, dos limites subjetivos e objetivos e de sua eficácia preclusiva. Os fundamentos de natureza política adquirem maior relevância, especialmente diante de seu pragmatismo. A teoria de Liebman permite distinguir a eficácia natural da sentença da autoridade da coisa julgada e, partindo deste conceito, inicia-se o estudo da coisa julgada erga omnes. Evolutivamente, as relações jurídicas individuais e a incindibilidade do objeto do processo permitem autorizar uma ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada para terceiros, na hipótese de litisconsórcio unitário facultativo. Nessa linha, chega-se à coisa julgada erga omnes nas ações coletivas e busca-se verificar o "comportamento" do conceito no controle de constitucionalidade e o impacto da súmula vinculante. Ao final, investigam-se os elementos para uma proposta de desconsideração da coisa julgada erga omnes, abordando cinco importantes frentes. A análise das várias técnicas sugeridas para a desconsideração permitirá afastar a técnica da "relativização", preferindo aquela que se fundamenta no princípio da proporcionalidade. Finalmente, como via processual adequada, destaca-se a ação declaratória de nulidade na hipótese de desconsideração pelo princípio da proporcionalidade (querela nullitatis)
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.06.2006
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ABNT
LENZA, Pedro. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Lenza, P. (2006). Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lenza P. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006 ;[citado 2024 out. 04 ] -
Vancouver
Lenza P. Coisa julgada "erga omnes" no direito brasileiro: ações coletivas, controle de constitucioalidade e súmula vinculante. 2006 ;[citado 2024 out. 04 ]
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