Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro (2006)
- Authors:
- Autor USP: CHIAVEGATTI, RICARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; COISA JULGADA; DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; SEGURIDADE SOCIAL; VALIDADE DA LEI; JUSTIÇA; NULIDADES (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: Com o presente trabalho, pretende-se revisitar tema que - como se verá - é bastante recorrente aos meios acadêmicos e jurídicos: trata-se da eterna colisão entre os valores constitucionais da segurança e da justiça, tema que nessa oportunidade é examinado sob o prisma dos efeitos da sentença transitada em julgado, proferida contra a Constituição, recentemente batizado com a equivocada locução "coisa julgada inconstitucional". Inicialmente, examinamos a estreita relação existente entre o Direito Constitucional e o Direito Processual, passando pela concepção do fenômeno que se convencionou chamar de "Constitucionalização" do Direito Processual, para, ao final, concluirmos que o Direito Processual deve mesmo ser compreendido como o instrumento- autônomo e com suas próprias teorias - necessário para se alcançar os objetivos traçados, inclusive, pelo Direito Constitucional, aqui visto como base fundamental para o ordenamento jurídico. Na seqüência, dissertamos sobre a possibilidade de existirem atos jurídicos contrários aos objetivos da Constituição Federal e cuidamos da natureza e dos efeitos desses atos jurídicos, à luz da análise que se faz dos "planos" do mundo jurídico e da teoria da gradação dos vícios desses atos processuais, partindo da premissa de que o ato processual (aqui, essencialmente a sentença) proferido contra a Constituição deverá ser inexistente ou nulo, jamais menos que isso na escala das invalidades, e as conseqüências que essadistinção terá para a teoria do Direito Processual. Em seguida, fazemos um estudo mais aprofundado acerca da garantia constitucional da "coisa julgada", instrumento através do qual se assegura o princípio da intangibilidade das decisões judiciais, afeto ao valor segurança. Traçamos o perfil histórico do instituto e depois examinamos as principais questões que se relacionam ao assunto. Por fim, adentramos propriamente ao tema sugerido (revisão da sentença proferida contra a Constituição, depois de esgotados ou preclusas as vias de impugnação), para tratar das possibilidades de se investir contra: a) a sentença passada em julgado cuja inconstitucionalidade decorre da infringência a valores (lato sensu, i.é., princípios, regras, garantias, etc.) previstos na Constituição e b) a sentença passada em julgado com fundamento em ato normativo considerado constitucional ou inconstitucional, por via de controle difuso, e a posterior decisão contrária do S1F, em controle concentrado, acerca da inconstitucionalidade ou constitucionalidade desse mesmo ato. É nesse último capítulo que fazemos a análise das teses sustentadas pela doutrina brasileira e por alguns autores da doutrina estrangeira a respeito do assunto, visitamos as questões concernentes à colisão entre princípios constitucionais (princípio da proporcional idade ), à possibilidade de se utilizar de Ação Declaratória para acertamento de relações jurídicas e àlegitimidade para a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Fechamos o capítulo com a síntese do sistema misto de controle de constitucional idade existente no Brasil, com a necessária adequação da Ação Rescisória a esse controle de constitucional idade e com algumas observações que consideramos pertinentes ao disposto no artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2006
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ABNT
CHIAVEGATTI, Ricardo. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Chiavegatti, R. (2006). Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Chiavegatti R. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006 ;[citado 2026 fev. 17 ] -
Vancouver
Chiavegatti R. Coisa julgada: análise das sentenças contrárias à constituição, no âmbito do sistema jurídico brasileiro. 2006 ;[citado 2026 fev. 17 ]
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