Exportar registro bibliográfico

O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: QUITO, CARINA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO PROCESSUAL PENAL; HABEAS CORPUS; HABEAS DATA; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; LIBERDADE INDIVIDUAL
  • Language: Português
  • Abstract: É analisada, ao longo do presente trabalho, a aplicação do mandado de segurança no processo penal brasileiro, com enfoque específico sobre o cabimento da referida medida nesse ramo do direito, no qual, originalmente, não encontraria aplicação. Na tentativa de sistematizar as hipóteses de cabimento do writ para a proteção de direitos violados ou ameaçados de violação ao longo da persecução penal, parte-se do exame das origens remotas e próximas desse instituto genuinamente brasileiro. Durante o desenvolvimento do trabalho, são analisados a natureza e a disciplina jurídica aplicável ao mandado de segurança, cuja compreensão é necessária para o exame ordenado dos requisitos constitucionais e legais determinantes do cabimento da medida. Considerando-se a disciplina jurídica aplicável ao instituto, os requisitos de seu cabimento são sistematicamente enquadrados na teoria das condições da ação. Finalmente, do exame da admissibilidade do mandado de segurança em termos genéricos, parte-se para o estudo sobre o cabimento da medida especificamente no processo penal, em função, primeiro, dos atos praticados na persecução e, depois em função dos direitos de titularidade dos diversos sujeitos envolvidos na persecução penal. Conclui-se, com efeito, sobre a importância de que se reveste o mandado de segurança, ao lado do habeas corpus, para a tutela de direitos no processo penal, bem como pela admissibilidade de emprego dessa importante garantia também para a proteção dedireitos do acusado e pela impossibilidade de se utilizar o mandado de segurança para limitar, em especial, a liberdade de locomoção
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2006

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      QUITO, Carina; GRINOVER, Ada Pellegrini. O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Quito, C., & Grinover, A. P. (2006). O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Quito C, Grinover AP. O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro. 2006 ;
    • Vancouver

      Quito C, Grinover AP. O mandado de segurança no processo penal: enfoque sobre seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro. 2006 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021