Tese

Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade (2005)

• Authors:
  • Iokoi, Pedro Ivo Gricoli
  • Grinover, Ada Pellegrini (Orientador)
• Autor USP: IOKOI, PEDRO IVO GRICOLI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: PRISÃO PREVENTIVA; PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA; LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
• Language: Português
• Abstract: Atualmente, o principio da proporcionalidade é o mecanismo mias eficaz para o controle de excesso das atividades estatais. Ele proporciona ao interprete um sistema de ponderação que permite verificar a proporção entre meios e fins. Este sistema de ponderação é composto pelos subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O principio é adequado para controlar os limites de qualquer atividade estatal que vá de encontro aos direitos fundamentais, porque, toda vez que ocorre uma restrição de direitos fundamentais, o Estado deve respeitar uma certa proporção para atingir as finalidades almejadas. Desta forma, o principio mostra-se adequado a controlar os limites da prisão preventiva, a qual, certamente, afetará direitos fundamentais, principalmente o direito à liberdade do imputado. O Código de Processo Penal vigente autoriza o decreto de prisão preventiva para três tipos de finalidades: proteger o regular desenvolvimento das investigações criminais; assegurar o resultado do processo; e, como medida de segurança social. O texto normativo mostra algumas incompatibilidades com o principio da presunção de inocência, consagrado na Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer tratamento dispensado ao imputado que o equipara ao culpado. Pela extensão deste princípio, a prisão preventiva só poderia ser justificada como um instrumento a serviço do processo, mostrando-se incompatibilidade não é exclusiva do ordenamento jurídicobrasileiro, podendo ser encontrada também nos ordenamentos jurídicos português, italiano, chileno, etc., e também no projeto de lei 4008/01. Propõe-se, então, a adoção do principio da proporcionalidade, para controlar a proporção entre meios e fins nas prisões preventivas, ponderando as colisões de normas-princípio e estabelecendo critérios mais objetivos para o decreto de encarceramento
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2005
• Data da defesa: 06.05.2005

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How to cite

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• ABNT

  IOKOI, Pedro Ivo Gricoli. Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 28 dez. 2025.

• APA

  Iokoi, P. I. G. (2005). Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Iokoi PIG. Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade. 2005 ;[citado 2025 dez. 28 ]

• Vancouver

  Iokoi PIG. Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade. 2005 ;[citado 2025 dez. 28 ]

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