Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO DO CONSUMIDOR; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho teve por objetivo trazer alguns apontamentos sobre a proteção constitucional do consumidor sob a ótica dos Direitos Fundamentais a ela inerentes, como também uma consequente abordagem sobre a relevância do amparo constitucional do tema, fator primordial para concretização de tais direitos, dotados de fundamento constitucional. Por fim, o estudo pretendeu demonstrar alguns avanços conquistados pelos consumidores ao longo dos 30 anos da Lei n. 8.078/1990 – nosso “Código de Defesa do Consumidor”
- Imprenta:
- Source:
- Título: Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 15, n. 28, p. 142-166, jan./jul. 2023
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e RODRIGUES NETO, Arnaldo. Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 15, n. ja/jul. 2023, p. 142-166, 2023Tradução . . Acesso em: 03 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, & Rodrigues Neto, A. (2023). Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 15( ja/jul. 2023), 142-166. -
NLM
Silveira SS da, Rodrigues Neto A. Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2023 ; 15( ja/jul. 2023): 142-166.[citado 2025 dez. 03 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Rodrigues Neto A. Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2023 ; 15( ja/jul. 2023): 142-166.[citado 2025 dez. 03 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
- Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
- A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
- Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
- Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
- O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
- A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
- O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
