Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde (2014)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SAÚDE; CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: Pretende-se com este estudo abordar a teoria da venire contra factum proprium non potest aqui vertida como vedação do comportamento contraditório nas relações de consumo entre operadoras de saúde e consumidor, focando-se no exemplo de caso prático apresentado. Contextualiza-se o significado da vedação do comportamento contraditório dentro do macrossistema normativo pátrio (Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil) para então cotejá-lo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98), como nuance na forma de aplicação e interpretação dos contratos de saúde
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica Cesumar
- ISSN: 1677-6402
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 1, p. 73-91, jan./jun. 2014
-
ABNT
SCARPINO JUNIOR, Luiz Eugenio e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde. Revista Jurídica Cesumar, v. 14, n. ja/ju 2014, p. 73-91, 2014Tradução . . Acesso em: 14 jul. 2025. -
APA
Scarpino Junior, L. E., & Silveira, S. S. da. (2014). Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde. Revista Jurídica Cesumar, 14( ja/ju 2014), 73-91. -
NLM
Scarpino Junior LE, Silveira SS da. Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde. Revista Jurídica Cesumar. 2014 ; 14( ja/ju 2014): 73-91.[citado 2025 jul. 14 ] -
Vancouver
Scarpino Junior LE, Silveira SS da. Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde. Revista Jurídica Cesumar. 2014 ; 14( ja/ju 2014): 73-91.[citado 2025 jul. 14 ] - Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
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