Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1863
- Subjects: CARTÓRIO; REGISTRO CIVIL; CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL); MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este artigo abordará a realização da conciliação e mediação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais como instrumento para a solução de litígios no âmbito do interior do Brasil, especialmente levando em consideração a legislação que determina a necessidade de haver uma unidade de tal serventia extrajudicial em cada cidade, bem como nos municípios de significativa extensão territorial, onde em cada sede distrital deverá estar disponível um registrador civil de pessoas naturais. Com a novel lei de mediação, todas as serventias extrajudiciais passaram a ter possibilidade de realizarem mediações, situação que aponta para uma interiorização efetiva na solução dos litígios, exatamente em pequenas cidades que não sejam sede de comarca judicial ou em distritos localizados em municípios de grande extensão territorial, mas que tenham uma unidade de registro civil de pessoas naturais
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- Source:
- Título do periódico: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
- ISSN: 2526-026X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 1, p. 73-91, jan./jun. 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
SANTOS, Luis Ricardo Bykowski dos e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, v. 3, n. ja/ju 2017, p. 73-91, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1863. Acesso em: 26 jul. 2024. -
APA
Santos, L. R. B. dos, & Silveira, S. S. da. (2017). Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 3( ja/ju 2017), 73-91. doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1863 -
NLM
Santos LRB dos, Silveira SS da. Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania [Internet]. Revista Cidadania e Acesso à Justiça. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 73-91.[citado 2024 jul. 26 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1863 -
Vancouver
Santos LRB dos, Silveira SS da. Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania [Internet]. Revista Cidadania e Acesso à Justiça. 2017 ; 3( ja/ju 2017): 73-91.[citado 2024 jul. 26 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1863 - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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Informações sobre o DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.1863 (Fonte: oaDOI API)
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