O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuição na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento da s dema nda s coletiva s, a lém de reflexões vindoura s. A abordagem remanesce da nova forma de organização social, o consumo de produtos e serviços, elementar à subsistência da população. Essa realidade provoca o Estado a inferir nas relações de consumo, de maneira a garantir a isonomia entre os envolvidos. No caso brasileiro, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, de 1988, e da vigência CDC, em 1990, instaurou um cenário benéfico aos consumidores, marcando o equilíbrio da relação perante os fornecedores, potencializando-se a visão social pretendida pelo legislador às relações de consumo, englobando um contingente maior de indivíduos na medida de seus interesses e relações de fato, inaugurando uma nova abordagem jurídica sobre os direitos coletivos
- Imprenta:
- Publisher place: Uberlândia
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 49, n. 2, p. 309-329, jul./dez. 2021
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e VILELA, Thiago Ribeiro Franco. O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuição na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 49, n. 2, p. 309-329, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-51030. Acesso em: 01 fev. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, Silveira, R. dos R., & Vilela, T. R. F. (2021). O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuição na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 49( 2), 309-329. Recuperado de https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-51030 -
NLM
Silveira SS da, Silveira R dos R, Vilela TRF. O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuição na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 2021 ; 49( 2): 309-329.[citado 2026 fev. 01 ] Available from: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-51030 -
Vancouver
Silveira SS da, Silveira R dos R, Vilela TRF. O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuição na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 2021 ; 49( 2): 309-329.[citado 2026 fev. 01 ] Available from: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-51030 - As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
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