As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CARTÓRIO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo aborda as atuais atribuições dos cartórios de notas e registros, trazendo considerações sobre a evolução do sistema extrajudicial nacional, suas peculiaridades, bem como os avanços no campo dogmático, desta forma definindo o funcionamento da atual estrutura. Além das regras legais, serão apontados aspectos em que o particular em colaboração, enquanto titular da delegação, esteja utilizando de uma discricionariedade inaceitável para a análise dos documentos e títulos que lhe são apresentados, situação que caracteriza o fenômeno denominado de ativismo extrajudicial
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- Source:
- Título: Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília
- ISSN: 1980-8860
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 2, p. 83-100, jul./dez. 2017
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SANTOS, Luis Ricardo Bykowski dos. As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, v. 11, n. 2, p. 83-100, 2017Tradução . . Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, & Santos, L. R. B. dos. (2017). As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, 11( 2), 83-100. -
NLM
Silveira SS da, Santos LRB dos. As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. 2017 ; 11( 2): 83-100.[citado 2025 dez. 29 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Santos LRB dos. As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. 2017 ; 11( 2): 83-100.[citado 2025 dez. 29 ] - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
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