Acesso à justiça e tutela coletiva dos direitos: uma relação de complementaridade? (2022)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; CIDADANIA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Considerando a histórica discussão relacionada ao acesso à justiça e à realização de direitos, revela-se não um necessário tensionamento entre direitos coletivos, tutela coletiva e cidadania, mas uma possível relação de complementaridade. A relação se traça entre a perplexidade do(não) acesso à justiça e a possibilidade de tutela coletiva de direitos, cuida-se de uma inquietação que pode contribuir, apesar da ainda necessária discussão de seus fundamentos e legitimidade, para o enfrentamento conjunto das crises de acesso à justiçae de entrega da prestação jurisdicional, em uma perspectiva cidadã. Na atenção ao que é comum a todos, para além da tradicional angulação individual-patrimonialista, o espaço público pode harmonizar-se com o individual. A Constituição Cidadã, nada obstante os desafios até hoje enfrentados na sua efetivação, como a verificável irrealização do projeto constitucional –a despeito de abalizados esforços doutrinários voltados à normatividade de seu texto e à efetividade de suas práticas –possibilita, neste sentido, a condição de possibilidade para a intersubjetividade
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 2, p. 15-34, jul./dez. 2022
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e FARIA, Lucas Melchior de Almeida. Acesso à justiça e tutela coletiva dos direitos: uma relação de complementaridade?. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, v. 8, n. 2, p. 15-34, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2022.v8i2.9101. Acesso em: 01 fev. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, & Faria, L. M. de A. (2022). Acesso à justiça e tutela coletiva dos direitos: uma relação de complementaridade? Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, 8( 2), 15-34. Recuperado de https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2022.v8i2.9101 -
NLM
Silveira SS da, Faria LM de A. Acesso à justiça e tutela coletiva dos direitos: uma relação de complementaridade? [Internet]. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. 2022 ; 8( 2): 15-34.[citado 2026 fev. 01 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2022.v8i2.9101 -
Vancouver
Silveira SS da, Faria LM de A. Acesso à justiça e tutela coletiva dos direitos: uma relação de complementaridade? [Internet]. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. 2022 ; 8( 2): 15-34.[citado 2026 fev. 01 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2022.v8i2.9101 - As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
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