A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SALÁRIOS; SUBSÍDIOS
- Language: Português
- Abstract: Com o estudo buscamos traçar breves considerações sobre a remuneração dos agentes públicos na modalidade subsídio, sendo este o padrão básico de pagamento pelo efetivo trabalho prestado por diversas categorias profissionais enquanto efetivo exercício do cargo público, seja na União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal modalidade de remuneração se mostra importante e adequada ao presente estudo em razão de sua vinculação a possíveis interesses ou direitos coletivos, uma vez que significativa parcela de agentes públicos, que são remunerados por subsídio, estão ligados entre si por uma relação jurídica base, fato que também motiva a análise de diversos aspectos no que se refere ao pagamento de eventuais parcelas remuneratórias ou indenizatórias previstas constitucionalmente
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
SANTOS, Luis Ricardo Bykowski dos e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros. 2017, Anais.. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2017. . Acesso em: 06 out. 2024. -
APA
Santos, L. R. B. dos, & Silveira, S. S. da. (2017). A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros. In Anais. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Santos LRB dos, Silveira SS da. A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros. Anais. 2017 ;[citado 2024 out. 06 ] -
Vancouver
Santos LRB dos, Silveira SS da. A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros. Anais. 2017 ;[citado 2024 out. 06 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
- Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
- A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
- Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
- Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
- O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
- A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
- O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas