Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania (2013)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SAÚDE PÚBLICA; CIDADANIA
- Language: Português
- Abstract: A saúde pública integra os direitos sociais fundamentais de segunda dimensão que implicam numa obrigatória prestação positiva por parte do Estado para que o cidadão possa exercer em sua plenitude a cidadania moderna em que se fundamenta o Estado Democrático de Direito. Há tempos a questão da saúde pública vem se agravando por inação ou falha na prestação do serviço por parte do Estado que, assim agindo, deixa de assegurar a contento o exercício desse direito coletivo e da cidadania. Os óbitos ocorrem por falta de leitos nos hospitais públicos, de médicos para atendimento, de medicamentos e até mesmo por falta de saneamento hospitalar, fazendo com que haja um desvirtuamento do alcance dos direitos sociais que passa a não ser oportunizado ao povo que ficam impedidos de exercer com cidadania esses direitos, fazendo com que os desassistidos sejam vítimas de uma morte miserável e prematura, o que configura a denominada mistanásia
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
PÊCEGO, Antonio José Franco de Souza e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania. 2013, Anais.. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2013. . Acesso em: 31 ago. 2024. -
APA
Pêcego, A. J. F. de S., & Silveira, S. S. da. (2013). Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania. In Anais. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Pêcego AJF de S, Silveira SS da. Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania. Anais. 2013 ;[citado 2024 ago. 31 ] -
Vancouver
Pêcego AJF de S, Silveira SS da. Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania. Anais. 2013 ;[citado 2024 ago. 31 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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