Cidadania digital: necessidade de ponderação entre os valores constitucionais relativos a proteção ao consumidor e aqueles contemplados na Lei do Marco Civil da Internet (2019)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.5216/rfd.v43.57192
- Subjects: CIDADANIA; REDES SOCIAIS; DIREITO DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: A expansão e consolidação das redes sociais como serviço prestado a vários bilhões de usuários em todas as partes do planeta, vêm suscitando discussões em torno do regime jurídico de tais serviços e da responsabilidade jurídica de suas provedoras. No Brasil principiam grandes discussões sobre o tema, prin-cipalmente em razão de natureza “quase pública” e da possibilidade da submissão de tais serviços prestados ao regime protetivo do Código de Defesa do Consumidor. O grande obstáculo para a submissão de tais empresas ao regime consumerista é a falta de remuneração direta dos serviços prestados. Todavia, conforme sustentado no presente trabalho, existe remuneração indireta, de forma que é absolutamente necessário que se reconheça a relação jurídica estabelecida como relação de consumo, principalmente com vistas à conso-lidação de uma verdadeira cidadania digital
- Imprenta:
- Publisher place: Goiânia, GO
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da UFG
- ISSN: 0101-7187
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 43, p. 1-16, 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e PERES, Edilon Volpi. Cidadania digital: necessidade de ponderação entre os valores constitucionais relativos a proteção ao consumidor e aqueles contemplados na Lei do Marco Civil da Internet. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 43, p. 1-16, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57192. Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, & Peres, E. V. (2019). Cidadania digital: necessidade de ponderação entre os valores constitucionais relativos a proteção ao consumidor e aqueles contemplados na Lei do Marco Civil da Internet. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 43, 1-16. doi:10.5216/rfd.v43.57192 -
NLM
Silveira SS da, Peres EV. Cidadania digital: necessidade de ponderação entre os valores constitucionais relativos a proteção ao consumidor e aqueles contemplados na Lei do Marco Civil da Internet [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019 ; 43 1-16.[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57192 -
Vancouver
Silveira SS da, Peres EV. Cidadania digital: necessidade de ponderação entre os valores constitucionais relativos a proteção ao consumidor e aqueles contemplados na Lei do Marco Civil da Internet [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019 ; 43 1-16.[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.57192 - Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução
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Informações sobre o DOI: 10.5216/rfd.v43.57192 (Fonte: oaDOI API)
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