A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão (2018)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: IMUNIDADE; ACESSO À JUSTIÇA; CIDADÃO; PRÁTICA PROFISSIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem como objetivo proceder a uma investigação sobre a imunidade do advogado, seus fundamentos e sua indispensabilidade no que tange ao acesso à justiça e concretização da cidadania. Assim, procura-se analisar a função do advogado no contexto democrático como ator totalmente necessário à garantia dos direitos da cidadania e sua efetivação. Para a consecução deste desiderato foi utilizado o método analítico-dedutivo, lastreado na doutrina e jurisprudência para, por fim, concluir que a imunidade profissional do advogado decorre de seu múnus público, sendo que tal prerrogativa não pode ser confundida como um privilégio funcional. Muito mais que isso, a imunidade representa uma garantia do cidadão, que possui no Advogado o guardião da defesa de seus direitos. Não obstante, tal imunidade não é absoluta, de forma que somente deve ser garantida dentro dos limites necessários ao exercício da profissão e a defesa dos interesses dos constituídos, ou seja, tal prerrogativa é relativa e foi concebida como forma de garantia individual do cidadão que constituiu o profissional
- Imprenta:
- Publisher place: Blumenau, SC
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Revista Jurídica (FURB)
- ISSN: 1982-4858
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 48, e7421 (p. 1-28), maio/ago. 2018
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e MOSSIN, Heráclito Antônio. A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão. Revista Jurídica (FURB), v. 22, n. 48, p. e7421 ( 1-28), 2018Tradução . . Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7421/4110. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, Silveira, R. dos R., & Mossin, H. A. (2018). A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão. Revista Jurídica (FURB), 22( 48), e7421 ( 1-28). Recuperado de https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7421/4110 -
NLM
Silveira SS da, Silveira R dos R, Mossin HA. A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão [Internet]. Revista Jurídica (FURB). 2018 ; 22( 48): e7421 ( 1-28).[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7421/4110 -
Vancouver
Silveira SS da, Silveira R dos R, Mossin HA. A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão [Internet]. Revista Jurídica (FURB). 2018 ; 22( 48): e7421 ( 1-28).[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7421/4110 - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
- Da proibição de aposentadoria especial para agentes políticos no Brasil
- As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
- A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros
- O direito de acesso à informação pública como instrumento de controle social da administração pública
- A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa
- O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena
- A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas
- A uberização do trabalho: novas dinâmicas entre o desenvolvimento tecnológico e exploração do trabalho das quais a Uber se destaca como modelo
- Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
