Artigo de periodico

O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena (2019)

• Authors:
  • Silveira, Sebastião Sérgio da
  • Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
• Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
• Unidade: FDRP
• Subjects: INTERNET; ESQUECIMENTO; INFORMAÇÃO; REDES SOCIAIS; CANAL DE COMUNICAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: Em meio às constantes mudanças tecnológicas, a quais deram lugar a novos canais de comunicação na Internet, por meio de redes sociais, revistas e jornais eletrônicas, além de tantos outros, necessário suscitar reflexões acerca da garantia dos direitos constitucionais à personalidade, especialmente o direito ao esquecimento. Em 2013 este direito em ambiente digital foi mais expressamente reconhecido, diante da preocupação de garantir dignamente aos réus que já cumpriram suas penas em processos criminais, ou que foram absolvidos dos mesmos, que possam se regenerar e seguir com suas vidas sem o estigma de tal fato, podendo serem reinseridos na sociedade. Em virtude da retroalimentação dos dados nos buscadores na Internet, informações de processos crimes que tais pessoas responderam tendem a se perenizar em ambiente virtual, incidindo em judicialização de tais questões, para que sejam emanadas decisões judiciais para excluir links de acesso que vinculem seus nomes a tais demandas criminais pretéritas. Há discussão, no entanto, se tais decisões representariam censuras judiciais em virtude dos direitos constitucionais à informação e à liberdade de expressão sem restrições. Por meio de pesquisa jurisprudencial constatou-se que a análise se faz necessária caso a caso,de modo a não hipertrofiar o direito de impressa, suprimindo o direito ao esquecimento
• Imprenta:
  • Publisher place: Ribeirão Preto, SP
  • Date published: 2019
• Source:
  • Título: IN Revista (UNAERP)
  • ISSN: 0101-7187
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, p. 1-14, jan./ago. 2019


---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena. IN Revista (UNAERP), v. 11, n. ja/ago. 2019, p. 1-14, 2019Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377. Acesso em: 29 dez. 2025.

• APA

  Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2019). O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena. IN Revista (UNAERP), 11( ja/ago. 2019), 1-14. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377

• NLM

  Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena [Internet]. IN Revista (UNAERP). 2019 ; 11( ja/ago. 2019): 1-14.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377

• Vancouver

  Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena [Internet]. IN Revista (UNAERP). 2019 ; 11( ja/ago. 2019): 1-14.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
• Da proibição de aposentadoria especial para agentes políticos no Brasil
• As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
• A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros
• O direito de acesso à informação pública como instrumento de controle social da administração pública
• A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa
• A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas
• A uberização do trabalho: novas dinâmicas entre o desenvolvimento tecnológico e exploração do trabalho das quais a Uber se destaca como modelo
• Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal
• Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos