Artigo de periodico

O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena (2019)

• Authors:
  • Silveira, Sebastião Sérgio da
  • Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
• Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
• Unidade: FDRP
• Subjects: INTERNET; ESQUECIMENTO; INFORMAÇÃO; REDES SOCIAIS; CANAL DE COMUNICAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: Em meio às constantes mudanças tecnológicas, a quais deram lugar a novos canais de comunicação na Internet, por meio de redes sociais, revistas e jornais eletrônicas, além de tantos outros, necessário suscitar reflexões acerca da garantia dos direitos constitucionais à personalidade, especialmente o direito ao esquecimento. Em 2013 este direito em ambiente digital foi mais expressamente reconhecido, diante da preocupação de garantir dignamente aos réus que já cumpriram suas penas em processos criminais, ou que foram absolvidos dos mesmos, que possam se regenerar e seguir com suas vidas sem o estigma de tal fato, podendo serem reinseridos na sociedade. Em virtude da retroalimentação dos dados nos buscadores na Internet, informações de processos crimes que tais pessoas responderam tendem a se perenizar em ambiente virtual, incidindo em judicialização de tais questões, para que sejam emanadas decisões judiciais para excluir links de acesso que vinculem seus nomes a tais demandas criminais pretéritas. Há discussão, no entanto, se tais decisões representariam censuras judiciais em virtude dos direitos constitucionais à informação e à liberdade de expressão sem restrições. Por meio de pesquisa jurisprudencial constatou-se que a análise se faz necessária caso a caso,de modo a não hipertrofiar o direito de impressa, suprimindo o direito ao esquecimento
• Imprenta:
  • Publisher place: Ribeirão Preto, SP
  • Date published: 2019
• Source:
  • Título: IN Revista (UNAERP)
  • ISSN: 0101-7187
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, p. 1-14, jan./ago. 2019


---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena. IN Revista (UNAERP), v. 11, n. ja/ago. 2019, p. 1-14, 2019Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377. Acesso em: 11 out. 2024.

• APA

  Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2019). O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena. IN Revista (UNAERP), 11( ja/ago. 2019), 1-14. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377

• NLM

  Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena [Internet]. IN Revista (UNAERP). 2019 ; 11( ja/ago. 2019): 1-14.[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377

• Vancouver

  Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena [Internet]. IN Revista (UNAERP). 2019 ; 11( ja/ago. 2019): 1-14.[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
• Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
• A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
• Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
• Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
• O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
• A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
• Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
• A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
• O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo