Trabalho de evento

A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas (2019)

• Authors:
  • Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
  • Silveira, Sebastião Sérgio da
• Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
• Unidade: FDRP
• Subjects: DROGAS DE ABUSO; SAÚDE PÚBLICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; BRASIL
• Language: Português
• Abstract: O Brasil, como muitos outros países do mundo, vive um gravíssimo problema de saúde pública, decorrente do uso de drogas ilícitas por parte significativa de sua população. Diversas consequências decorreram do problema. A principal delas diz respeito às verdadeiras legiões de pessoas que perambulam por vias públicas das grandes cidades, completamente desassistidas, com repercussões negativas de toda ordem. O Estado Brasileiro, em contrapartida não conseguiu implementar políticas públicas para o enfrentamento da problemática. No ano de 2.001 foi instituída uma reforma psiquiátrica, através de lei federal, que procurou eliminar a cultura manicomial, no entanto, o que ainda pode ser verificado, na prática, é que não houve a efetivação dos valores e benefícios preconizados pela Lei. Além disso, pelas atuais modificações legislativas, observa-se que as diretrizes para o tratamento dos usuários de drogas têm sido modificadas, ante os resultados negativos do protocolo anteriormente seguido. A respeito de tal modificação, há posições contrárias dos profissionais do assunto, o que demonstra que ainda não há um consenso a respeito da forma que este problema pode ser administrado pelo Estado Brasileiro. Em razão disso, a perspectiva é de agravamento do quadro social decorrente da situação. Diante disso, o presente trabalho se propõe a uma breve análise das repercussões jurídicas, demonstrando alguns dos problemas decorrentes da ineficácia de tais Políticas Públicas
• Imprenta:
  • Publisher: UNAERP
  • Publisher place: Ribeirão Preto, SP
  • Date published: 2019
• Source:
  • Título: Anais
• Conference titles: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social


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How to cite

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• ABNT

  MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356. Acesso em: 29 dez. 2025.

• APA

  Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2019). A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356

• NLM

  Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356

• Vancouver

  Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356

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