Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos (2019)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ARBITRAGEM; DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; ACESSO À JUSTIÇA
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo destina-se a examinar as perspectivas relativas ao uso da arbitragem para a composição de conflitos coletivosque versem sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Com tal desiderato, são analisadas as principais características da arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para seu uso e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais para composição de conflitos coletivos. Da mesma forma, o estudo faz uma abordagem da tutela judicial coletiva, regida pelo microssistema do processo coletivo – especialmente formado pela Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor – com vistas a aferir a sua aplicabilidade âmbito da arbitragem coletiva
- Imprenta:
- Publisher place: São Luís, MA
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista Húmus
- ISSN: 2236-4358
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 25, p. 63-92, 2019
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e GUIMARÃES, Leonardo Aquino Moreira e ZACARIAS, Fabiana. Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos. Revista Húmus, v. 9, n. 25, p. 63-92, 2019Tradução . . Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, Guimarães, L. A. M., & Zacarias, F. (2019). Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos. Revista Húmus, 9( 25), 63-92. Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853 -
NLM
Silveira SS da, Guimarães LAM, Zacarias F. Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos [Internet]. Revista Húmus. 2019 ; 9( 25): 63-92.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853 -
Vancouver
Silveira SS da, Guimarães LAM, Zacarias F. Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos [Internet]. Revista Húmus. 2019 ; 9( 25): 63-92.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853 - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
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