A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; EFETIVIDADE
- Language: Português
- Abstract: Justiça e efetividade são questões de ordem sobre as quais se funda a moderna processualística. O processo não pode ser concebido como um fim em si mesmo, mas como como um procedimento funcional com vistas a pacificar o conflito entres as partes. Com o objetivo de cumprir tal missão e atento ao expressivo aumento de conflitos, decorrente em grande parte da litigiosidade coletiva e massificada, imprescindível fosse adotada política pública capaz de assegurar a garantia de acesso à justiça preconizado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, de forma independente da solução adjudicada de conflitos, que se dá por meio da sentença judicial. Nesse sentido, o presente artigo tem por objeto estabelecer a relação entre os instrumentos de autocomposição de litígios e ação de improbidade administrativa, especialmente diante do artigo 17, parágrafo 1º, da Lei n. 8.429/92, cuja redação foi alterada pela Lei n. 13.964, de 2019, para admitir a celebração de acordo de não persecução cível
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 2, maio./ ago. 2020
-
ABNT
SUAID, Ricardo Adelino e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 8, n. 2, 2020Tradução . . Acesso em: 05 jun. 2025. -
APA
Suaid, R. A., Silveira, R. dos R., & Silveira, S. S. da. (2020). A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 8( 2). -
NLM
Suaid RA, Silveira R dos R, Silveira SS da. A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2020 ; 8( 2):[citado 2025 jun. 05 ] -
Vancouver
Suaid RA, Silveira R dos R, Silveira SS da. A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2020 ; 8( 2):[citado 2025 jun. 05 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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