A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; INTERNET; ACEITAÇÃO SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: Considerando o poder de viralização e retro-alimentação dos sites indexadores de informações na Internet, este artigo realiza a reflexão e investigação acerca da garantia aos réus que já cumpriram suas penas em processos criminais, ou que foram absolvidos dos mesmos, ao direito de esquecimento, referente ao direito constitucional da personalidade, no sentido de que que possam se regenerar e seguir, de forma digna, com suas vidas, sem a macha ou estigma decorrente da ação criminal à qual responderam. A controvérsia, a qual, até atualmente existe nos Tribunais, cinge-se à batalha entre o direito à liberdade de imprensa e veto à censura, e de outro lado, o direito à intimidade, ao esquecimento. Por meio de pesquisa jurisprudencial constatou-se que a análise se faz necessária casuisticamente, sopesando tais valores constitucionais, de forma a decidir qual deverá prevalecer
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658 -
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658 -
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658 - Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução
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