Coisa julgada como desafio para a concreção da tutela jurisdicional coletiva adequada (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633
- Subjects: COISA JULGADA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O instituto da coisa julgada, como garantia fundamental e indutor do princípio da segurança jurídica, tem como função conferir estabilidade às decisões judiciais. No âmbito da tutela individual ele é de existência secular. Não obstante, no âmbito da tutela coletiva, por ser ainda de incidência recente, vem provocando debates e dificuldades. Para falar sobre as implicações da coisa julgada nas ações que veiculam direitos metaindividuais, faz-se mister, à míngua de uma disciplina legal específica, socorrer, mutatis mutandis, às feições e ao regime jurídico da coisa julgada nas relações processuais intersubjetivas. Diante da tendência de “massificação” dos conflitos, e por corolário, da “dessubstantivação dos interesses”, a depender da espécie de direto coletivo envolvido e da sentença prolatada, a coisa julgada produzirá efeitos cambiantes. O estudo acerca da expansão da coisa julgada nas ações coletivas é o objeto do presente trabalho
- Imprenta:
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- Título: Revista Jurídica Cesumar
- ISSN: 1677-6402
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 17, n. 3, p. 609-634, 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e GUIMARÃES, Leonardo Aquino Moreira. Coisa julgada como desafio para a concreção da tutela jurisdicional coletiva adequada. Revista Jurídica Cesumar, v. 17, n. 3, p. 609-634, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, & Guimarães, L. A. M. (2017). Coisa julgada como desafio para a concreção da tutela jurisdicional coletiva adequada. Revista Jurídica Cesumar, 17( 3), 609-634. doi:10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633 -
NLM
Silveira SS da, Guimarães LAM. Coisa julgada como desafio para a concreção da tutela jurisdicional coletiva adequada [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2017 ; 17( 3): 609-634.[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633 -
Vancouver
Silveira SS da, Guimarães LAM. Coisa julgada como desafio para a concreção da tutela jurisdicional coletiva adequada [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2017 ; 17( 3): 609-634.[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633 - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
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Informações sobre o DOI: 10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633 (Fonte: oaDOI API)
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