Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09) (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; MUDANÇA CLIMÁTICA
- Keywords: Dignidade humana; Princípio do mínimo existencial
- Language: Português
- Abstract: Os princípios do direito ambiental sustentam um microssistema jurídico responsável pela tutela do direito ao ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida, que são fundamentais para garantia da perpetuação da vida no planeta. Nesse contexto, ganha visibilidade, dentro da análise proposta, o princípio do mínimo existencial ecológico, que está ligado a outro princípio de incontestável valor, o da dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, assenta-se a premissa de que não existe patamar mínimo de bem-estar sem respeito ao direito fundamental do meio ambiental equilibrado. Também, de modo interligado, busca-se o enfoque acerca da Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMD), por meio da análise sistematizada da Lei nº 12.187/09, em que o Brasil assumiu o compromisso voluntário junto à Convenção-Quadro da ONU de redução de emissões de gases responsáveis pela ocorrência do chamado efeito estufa até 2020
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre, RS
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
- ISSN: 2175-1994
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 93, p. 26-41, dez./jan. 2021
-
ABNT
OLIVEIRA, Letícia Martins de e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09). Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 16, n. dez./ja 2021, p. 26-41, 2021Tradução . . Disponível em: https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf. Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Oliveira, L. M. de, & Silveira, S. S. da. (2021). Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09). Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 16( dez./ja 2021), 26-41. Recuperado de https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf -
NLM
Oliveira LM de, Silveira SS da. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09) [Internet]. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. 2021 ; 16( dez./ja 2021): 26-41.[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf -
Vancouver
Oliveira LM de, Silveira SS da. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09) [Internet]. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. 2021 ; 16( dez./ja 2021): 26-41.[citado 2024 out. 04 ] Available from: https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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