Assistência social e o benefício de prestação continuada da LOAS (2019)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ASSISTÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- Keywords: LOAS; Benefício de Prestação Continuada
- Language: Português
- Abstract: A recente Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019, a famosa PEC da reforma da Previdência Social, trazia alterações que visavam reduzir o valor pago mensalmente àqueles que estejam em situação de miserabilidade, estabelecendo um valor variável ao benefício a ser calculado com base em diversos fatores, sendo o preponderante a idade. Felizmente, tais alterações não foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, no entanto, ante o grande preconceito que pesa sobre o benefício assistencial, faz necessário justificar a necessidade do benefício bem como de manter o benefício fixado em um salário-mínimo mensal as pessoas com deficiência e idosos que não possuam condições de prover sua própria subsistência. Trata-se de garantir o mínimo existencial para os hipossuficientes impossibilitados de prover seu próprio sustento em razão das contingências incapacidade e idade avançada, encontrando tal benefício fundamentado nos princípios e dispositivos da Constituição Federal de 1988 e por essa razão não deve ter seu valor reduzido como pretendia a PEC 06/2019
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e PERES, Edilon Volpi e BUGALHO, Andréia Chiquini. Assistência social e o benefício de prestação continuada da LOAS. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1551/1348. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, Peres, E. V., & Bugalho, A. C. (2019). Assistência social e o benefício de prestação continuada da LOAS. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1551/1348 -
NLM
Silveira SS da, Peres EV, Bugalho AC. Assistência social e o benefício de prestação continuada da LOAS [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1551/1348 -
Vancouver
Silveira SS da, Peres EV, Bugalho AC. Assistência social e o benefício de prestação continuada da LOAS [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1551/1348 - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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