Ministério público e acusação penal no sistema brasileiro (1997)
- Autor:
- Autor USP: GOMES FILHO, ANTONIO MAGALHAES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ACUSAÇÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO; PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Buenos Aires
- Date published: 1997
- Source:
- Título: Pena y estado : revista latino-americana de política criminal
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 2, p. 139-151, 1997
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ABNT
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Ministério público e acusação penal no sistema brasileiro. Pena y estado : revista latino-americana de política criminal, n. 2, p. 139-151, 1997Tradução . . Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Gomes Filho, A. M. (1997). Ministério público e acusação penal no sistema brasileiro. Pena y estado : revista latino-americana de política criminal, ( 2), 139-151. -
NLM
Gomes Filho AM. Ministério público e acusação penal no sistema brasileiro. Pena y estado : revista latino-americana de política criminal. 1997 ;( 2): 139-151.[citado 2026 jan. 21 ] -
Vancouver
Gomes Filho AM. Ministério público e acusação penal no sistema brasileiro. Pena y estado : revista latino-americana de política criminal. 1997 ;( 2): 139-151.[citado 2026 jan. 21 ] - Da prova: art. 155-250
- O reconhecimento da presunção de inocência do acusado marca a distinção entre dois modelos históricos de processo penal...[pref.]
- Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011
- Proibição das provas ilícitas na constituição de 1988
- As garantias processuais, concebidas de início sob uma ótica puramente formal, típicas do Estado liberal, não podem ser hoje vista senão numa perspectiva social... [Prefácio]
- Excesso de motivação da pronúncia e modelo acusatório
- Juizados especiais criminais: anotações resumidas sobre a lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Textos servem a renovacao de institutos
- Para a realização de um julgamento justo, nada mais essencial do que assegurar a independência e a imparcialidade do julgador ... [Prefácio]
- O modelo garantista de Luigi Ferrajoli
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