Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011 (2012)
- Autor:
- Autor USP: GOMES FILHO, ANTONIO MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MEDIDA CAUTELAR; PRISÃO PROVISÓRIA; PRISÃO PREVENTIVA; REFORMA PROCESSUAL PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2012
- Source:
- Título: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011
- Volume/Número/Paginação/Ano: [334] p. ; 23 cm
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ABNT
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. p. [334] ; 23 cm. . Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Gomes Filho, A. M. (2012). Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. In Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 (p. [334] ; 23 cm). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Gomes Filho AM. Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. In: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. p. [334] ; 23 cm.[citado 2026 fev. 19 ] -
Vancouver
Gomes Filho AM. Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. In: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. p. [334] ; 23 cm.[citado 2026 fev. 19 ] - O vertiginoso aumento dos índices de criminalidade na sociedade contemporânea, associado à tendência de expansão do direito penal, com a criminalização de novas condutas, tem levado a justiça penal a um dificil impasse: ou reconhecer a sua incapacidade para tratar todas as situações em que se faz necessária a aplicação da lei ou, então, criar outros mecanismos de solução dos confitos entre o poder-dever de punir do Estado e os direitos individuais... [Prefácio]
- Discurso de posse do professor Antonio Magalhães Gomes Filho como diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Prescricao criminal: parecer
- Aditamento a denuncia . Oferecimento fora dos limites tracados pelo magistrado ao ensejo do art.384, unico: parecer
- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: art. 282 - 300
- Processo e garantias: a motivação das decisões penais
- O reconhecimento da presunção de inocência do acusado marca a distinção entre dois modelos históricos de processo penal...[pref.]
- As garantias processuais, concebidas de início sob uma ótica puramente formal, típicas do Estado liberal, não podem ser hoje vista senão numa perspectiva social... [Prefácio]
- Juizados especiais criminais: anotações resumidas sobre a lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Proibição das provas ilícitas na constituição de 1988
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