Aditamento a denuncia . Oferecimento fora dos limites tracados pelo magistrado ao ensejo do art.384, unico: parecer (1988)
- Autor:
- Autor USP: GOMES FILHO, ANTONIO MAGALHAES - FD
- Unidade: FD
- Assunto: AÇÃO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Justitia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.50, n.143, p.156-8, jul./set. 1988
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ABNT
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Aditamento a denuncia . Oferecimento fora dos limites tracados pelo magistrado ao ensejo do art.384, unico: parecer. Justitia, v. 50, n. 143, p. 156-8, 1988Tradução . . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Gomes Filho, A. M. (1988). Aditamento a denuncia . Oferecimento fora dos limites tracados pelo magistrado ao ensejo do art.384, unico: parecer. Justitia, 50( 143), 156-8. -
NLM
Gomes Filho AM. Aditamento a denuncia . Oferecimento fora dos limites tracados pelo magistrado ao ensejo do art.384, unico: parecer. Justitia. 1988 ;50( 143): 156-8.[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Gomes Filho AM. Aditamento a denuncia . Oferecimento fora dos limites tracados pelo magistrado ao ensejo do art.384, unico: parecer. Justitia. 1988 ;50( 143): 156-8.[citado 2026 jan. 23 ] - Prescricao criminal: parecer
- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: art. 282 - 300
- Processo e garantias: a motivação das decisões penais
- O reconhecimento da presunção de inocência do acusado marca a distinção entre dois modelos históricos de processo penal...[pref.]
- Medidas cautelares e princípios constitucionais: comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011
- As garantias processuais, concebidas de início sob uma ótica puramente formal, típicas do Estado liberal, não podem ser hoje vista senão numa perspectiva social... [Prefácio]
- Juizados especiais criminais: anotações resumidas sobre a lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Proibição das provas ilícitas na constituição de 1988
- Da prova: art. 155-250
- Excesso de motivação da pronúncia e modelo acusatório
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