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Tese (Doutorado)
A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (2024)
Kania, Cláudio Augusto; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ACCOUNTABILITY, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO COMPARADO, TRIBUNAL DE CONTAS
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ABNT
KANIA, Cláudio Augusto. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Kania, C. A. (2024). A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/
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Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/
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Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/
Tese (Doutorado)
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU (2022)
Silva, Hendrick Pinheiro da; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: GASTOS PÚBLICOS, TRIBUNAL DE CONTAS, POLÍTICA FISCAL
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SILVA, Hendrick Pinheiro da. Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-20012023-164326. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Silva, H. P. da. (2022). Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-20012023-164326
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Silva HP da. Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU [Internet]. 2022 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-20012023-164326
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Silva HP da. Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU [Internet]. 2022 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-20012023-164326
Tese (Doutorado)
Federalismo, crise fiscal dos estados e o ICMS em evolução (2021)
Gouveia, Carlos Marcelo; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: FEDERALISMO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), AUTONOMIA FINANCEIRA, FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988
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GOUVEIA, Carlos Marcelo. Federalismo, crise fiscal dos estados e o ICMS em evolução. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-110531. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Gouveia, C. M. (2021). Federalismo, crise fiscal dos estados e o ICMS em evolução (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-110531
NLM
Gouveia CM. Federalismo, crise fiscal dos estados e o ICMS em evolução [Internet]. 2021 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-110531
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Gouveia CM. Federalismo, crise fiscal dos estados e o ICMS em evolução [Internet]. 2021 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-110531
Dissertação (Mestrado)
Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo (2020)
Figueiredo, Vanessa Tavares; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, CONSUMO, REFORMA TRIBUTÁRIA
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FIGUEIREDO, Vanessa Tavares. Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-215214/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Figueiredo, V. T. (2020). Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-215214/
NLM
Figueiredo VT. Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-215214/
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Figueiredo VT. Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-215214/
Dissertação (Mestrado)
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (2020)
Ricciotti, Lívia Accessor; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO
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RICCIOTTI, Lívia Accessor. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Ricciotti, L. A. (2020). O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
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Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
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Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
Tese (Doutorado)
Regime jurídico do controle de despesas com pessoal (2020)
Ramos, Luciano Silva Costa; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: RESPONSABILIDADE FISCAL, GASTOS PÚBLICOS, DESPESA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
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RAMOS, Luciano Silva Costa. Regime jurídico do controle de despesas com pessoal. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-201259/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Ramos, L. S. C. (2020). Regime jurídico do controle de despesas com pessoal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-201259/
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Ramos LSC. Regime jurídico do controle de despesas com pessoal [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-201259/
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Ramos LSC. Regime jurídico do controle de despesas com pessoal [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-201259/
Tese (Doutorado)
Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio (2020)
Mello, Henrique Fernando de; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: TERCEIROS, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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MELLO, Henrique Fernando de. Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Mello, H. F. de. (2020). Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/
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Mello HF de. Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/
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Mello HF de. Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/
Dissertação (Mestrado)
A (des)igualdade das contribuições ao PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação e os impactos nas relações internacionais (2020)
Lech, Tatiane Praxedes; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, IGUALDADE PERANTE A LEI, REFORMA TRIBUTÁRIA
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LECH, Tatiane Praxedes. A (des)igualdade das contribuições ao PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação e os impactos nas relações internacionais. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-225530/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Lech, T. P. (2020). A (des)igualdade das contribuições ao PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação e os impactos nas relações internacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-225530/
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Lech TP. A (des)igualdade das contribuições ao PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação e os impactos nas relações internacionais [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-225530/
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Lech TP. A (des)igualdade das contribuições ao PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação e os impactos nas relações internacionais [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-225530/
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação (2019)
Almeida, Marcelo Signorini Prado de; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: TRIBUTAÇÃO, GRUPO ECONÔMICO
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ALMEIDA, Marcelo Signorini Prado de. Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Almeida, M. S. P. de. (2019). Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/
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Almeida MSP de. Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação [Internet]. 2019 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/
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Almeida MSP de. Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação [Internet]. 2019 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/
Tese (Doutorado)
O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto (2019)
Araujo, Guilherme Peloso; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, JURISPRUDÊNCIA, DECISÃO JUDICIAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, COMMON LAW
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ARAUJO, Guilherme Peloso. O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Araujo, G. P. (2019). O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/
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Araujo GP. O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto [Internet]. 2019 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/
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Araujo GP. O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto [Internet]. 2019 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/
Tese (Doutorado)
Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial (2018)
Daniel Neto, Carlos Augusto; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: SISTEMA TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, TEORIA DO DIREITO
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ABNT
DANIEL NETO, Carlos Augusto. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Daniel Neto, C. A. (2018). Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/
NLM
Daniel Neto CA. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial [Internet]. 2018 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/
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Daniel Neto CA. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial [Internet]. 2018 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/
Dissertação (Mestrado)
Despesa pública: legalidade e discricionariedade (2017)
Sylvestre, Andre Zech; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO FINANCEIRO, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISCRICIONARIEDADE
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ABNT
SYLVESTRE, Andre Zech. Despesa pública: legalidade e discricionariedade. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-173316/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Sylvestre, A. Z. (2017). Despesa pública: legalidade e discricionariedade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-173316/
NLM
Sylvestre AZ. Despesa pública: legalidade e discricionariedade [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-173316/
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Sylvestre AZ. Despesa pública: legalidade e discricionariedade [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28122020-173316/
Dissertação (Mestrado)
Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias (2017)
Rodrigues, Ricardo Martins; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: PODER ADMINISTRATIVO, SANÇÃO TRIBUTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RODRIGUES, Ricardo Martins. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122020-021058/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Rodrigues, R. M. (2017). Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122020-021058/
NLM
Rodrigues RM. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122020-021058/
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Rodrigues RM. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122020-021058/
Dissertação (Mestrado)
Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária (2017)
Lima, Daniel Batista Pereira Serra; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, HERMENÊUTICA (DIREITO), CONSTITUIÇÃO DE 1988, TRIBUNAL SUPREMO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LIMA, Daniel Batista Pereira Serra. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Lima, D. B. P. S. (2017). Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/
NLM
Lima DBPS. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/
Vancouver
Lima DBPS. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144306/
Dissertação (Mestrado)
Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle (2017)
Silva, Hendrick Pinheiro da; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, POLÍTICA FISCAL, TRANSAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVA, Hendrick Pinheiro da. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Silva, H. P. da. (2017). Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Silva HP da. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ]
Vancouver
Silva HP da. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ]
Dissertação (Mestrado)
A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil (2017)
Pinheiro, Rodrigo Rigo; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, SIGILO BANCÁRIO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, DIREITO COMPARADO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PINHEIRO, Rodrigo Rigo. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Pinheiro, R. R. (2017). A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/
NLM
Pinheiro RR. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/
Vancouver
Pinheiro RR. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/
Dissertação (Mestrado)
Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal (2015)
Jorge, Carolina Schäffer Ferreira; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, HERMENÊUTICA (DIREITO), COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
JORGE, Carolina Schäffer Ferreira. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01022016-081426/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Jorge, C. S. F. (2015). Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01022016-081426/
NLM
Jorge CSF. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01022016-081426/
Vancouver
Jorge CSF. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-01022016-081426/
Dissertação (Mestrado)
O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro (2014)
Zanette, Elizabeth Martos; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO FINANCEIRO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, IGUALDADE SOCIAL
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ABNT
ZANETTE, Elizabeth Martos. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Zanette, E. M. (2014). O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/
NLM
Zanette EM. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/
Vancouver
Zanette EM. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/
Dissertação (Mestrado)
Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro (2014)
Nascimento, Leonardo Maia; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, RECEITA TRIBUTÁRIA, FEDERALISMO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, AUTONOMIA FINANCEIRA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
NASCIMENTO, Leonardo Maia. Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Nascimento, L. M. (2014). Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Nascimento LM. Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2014 ;[citado 2025 out. 22 ]
Vancouver
Nascimento LM. Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2014 ;[citado 2025 out. 22 ]
Dissertação (Mestrado)
Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal (2014)
Nogueira, Vinicius Alberto Rossi; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: TRIBUTAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, COMPETIÇÃO ECONÔMICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
NOGUEIRA, Vinicius Alberto Rossi. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/. Acesso em: 22 out. 2025.
APA
Nogueira, V. A. R. (2014). Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/
NLM
Nogueira VAR. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/
Vancouver
Nogueira VAR. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/

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