Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação (2019)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, MARCELO SIGNORINI PRADO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; GRUPO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: O Direito Tributário possui instrumentos de aplicação específicos buscando maior efetividade na arrecadação tributária. Dentre estes instrumentos está a responsabilidade tributária que passa constantemente por reformulações tentando acompanhar a evolução da sociedade e complexidade das organizações empresariais globalizadas da atualidade. Por outro lado, apesar da importância e atualidade do tema, pouco se atenta a importância dos limites e aspectos de caracterização e, consequentemente, sobre a produção de prova. Não é diferente com a responsabilidade tributária do grupo econômico, especialmente pela influência de outros ramos de direito, sem critérios e fixação de limites objetivos, confundindo com institutos como da desconsideração da personalidade jurídica ou mesmo da responsabilidade solidária por interesse comum, interferindo na produção da prova e afastando-se da tendência do sistema jurídico de harmonização e participação efetiva das partes, inclusive no âmbito das provas no novo sistema processual. Por meio deste trabalho procuramos, portanto, elencar limites com maior objetividade de aplicação e interpretação do grupo econômico no sistema tributário, com especial atenção aos reflexos na produção da prova sem ferir as garantias e limites constitucionais ao poder de tributar. Importante destacar que a extensão de dever jurídico de pagamento de um tributo a um terceiro que originalmente não era sujeito passivo da relação jurídica tributária ordinária interfere diretamente no Princípio da Segurança Jurídica das relações tributárias, garantindo a proteção de uma confiança legítima e impedindo a arbitrariedade dentro do devido processo legal. Desta forma, busca-se a análise dos elementos de identificação e sua interpretação da reponsabilidade do grupo econômico, orientando os aplicadores do Direito e do Poder Judiciário na produção dosresultados que norteiem a elaboração de normas e regramentos específicos sobre a responsabilidade tributária específica, atento à teoria das provas e às garantias constitucionais no Estado de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2019
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ABNT
ALMEIDA, Marcelo Signorini Prado de. Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Almeida, M. S. P. de. (2019). Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/ -
NLM
Almeida MSP de. Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/ -
Vancouver
Almeida MSP de. Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24072020-005816/
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