O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: MARTOS, ELIZABETH - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO FINANCEIRO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; IGUALDADE SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: A lei das financeiras deve se preocupar com o estudo de eficiência no desempenho da atividade financeira do Estado, considerando a dimensão humana no uso de recursos fianceiros como instrumento corretor de diferenças sócio-econômicas pra reduzir a desigualdade e promover o valor da dignidade humana. Neste contexto, estudamos o conteúdo jurídico do princípio da eficiência de direito público no âmbito do direito financeiro, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que alterou o caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estudando o impacto desse princípio na atividade financeira do Estado uma vez que o significado da eficiência no setor público é a prestação de serviços público de melhor qualidade e com melhor custo financeiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2014
-
ABNT
ZANETTE, Elizabeth Martos; HORVATH, Estevão. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/pt-br.php >. -
APA
Zanette, E. M., & Horvath, E. (2014). O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/pt-br.php -
NLM
Zanette EM, Horvath E. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/pt-br.php -
Vancouver
Zanette EM, Horvath E. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/pt-br.php
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
