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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e FERNANDES, Gabriela e SILVA, João Pedro Côrtes. Transporte rodoviário paulista: atualidade e qualidade regulatórias. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 14 fev. 2026. , 2025
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Oliveira, G. H. J. de, Fernandes, G., & Silva, J. P. C. (2025). Transporte rodoviário paulista: atualidade e qualidade regulatórias. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
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Oliveira GHJ de, Fernandes G, Silva JPC. Transporte rodoviário paulista: atualidade e qualidade regulatórias. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ]
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Oliveira GHJ de, Fernandes G, Silva JPC. Transporte rodoviário paulista: atualidade e qualidade regulatórias. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ]
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MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Qual o papel do estado brasileiro na economia?: Público e privado nas interações entre Estado e mercado. Curso de direito administrativo em ação : casos e leituras para debates. Tradução . São Paulo: JusPodivm, 2025. . . Acesso em: 14 fev. 2026.
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Marques Neto, F. P. de A. (2025). Qual o papel do estado brasileiro na economia?: Público e privado nas interações entre Estado e mercado. In Curso de direito administrativo em ação : casos e leituras para debates. São Paulo: JusPodivm.
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Marques Neto FP de A. Qual o papel do estado brasileiro na economia?: Público e privado nas interações entre Estado e mercado. In: Curso de direito administrativo em ação : casos e leituras para debates. São Paulo: JusPodivm; 2025. [citado 2026 fev. 14 ]
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PAIVA, Leonardo Batista. Modelo estratégico de atuação regulatória para inovação: o caso da autoridade regulatória sanitária do Brasil. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5151/tde-14102025-161423/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Paiva LB. Modelo estratégico de atuação regulatória para inovação: o caso da autoridade regulatória sanitária do Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5151/tde-14102025-161423/
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Paiva LB. Modelo estratégico de atuação regulatória para inovação: o caso da autoridade regulatória sanitária do Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5151/tde-14102025-161423/
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MUNIZ, José Matheus. Sandbox regulatório e roboadvisors: desafios para o mercado de capitais. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-151330/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Muniz JM. Sandbox regulatório e roboadvisors: desafios para o mercado de capitais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-151330/
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SILVA, Isabela da. Regulação de inteligência artificial: um estudo comparado entre a União Europeia e o Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-112612/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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SOLLA, Kaira Regiani. Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Solla, K. R. (2025). Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/
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Solla KR. Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/
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Solla KR. Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/
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SANTOS, Lenir e PINTO, Élida Graziane e VECINA NETO, Gonzalo. Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde?. Domingueira da Saúde, n. 5, 2025Tradução . . Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/cdabb125-8f40-416d-abae-051f9fd37d8c/HSP_11_2025.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Santos, L., Pinto, É. G., & Vecina Neto, G. (2025). Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde? Domingueira da Saúde, (5). Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/cdabb125-8f40-416d-abae-051f9fd37d8c/HSP_11_2025.pdf
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Santos L, Pinto ÉG, Vecina Neto G. Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde? [Internet]. Domingueira da Saúde. 2025 ;(5):[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/cdabb125-8f40-416d-abae-051f9fd37d8c/HSP_11_2025.pdf
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Santos L, Pinto ÉG, Vecina Neto G. Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde? [Internet]. Domingueira da Saúde. 2025 ;(5):[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/cdabb125-8f40-416d-abae-051f9fd37d8c/HSP_11_2025.pdf
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LIMA, Tiago Augustini de. Era Algorítmica: regulamentação das redes sociais para o enfrentamento ao discurso de Ódio e a desinformação. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01122025-094342/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Lima, T. A. de. (2025). Era Algorítmica: regulamentação das redes sociais para o enfrentamento ao discurso de Ódio e a desinformação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01122025-094342/
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Lima TA de. Era Algorítmica: regulamentação das redes sociais para o enfrentamento ao discurso de Ódio e a desinformação [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01122025-094342/
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e MOREIRA, Matheus Teixeira. ANS e intercâmbio regulatório: por uma regulação sistêmica do ESG no Brasil. Público & pragmático. Tradução . São Paulo: Amanuense, 2024. v. 1-. . . Acesso em: 14 fev. 2026.
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Oliveira GHJ de, Moreira MT. ANS e intercâmbio regulatório: por uma regulação sistêmica do ESG no Brasil. In: Público & pragmático. São Paulo: Amanuense; 2024. [citado 2026 fev. 14 ]
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CAPELHUCHNIK, Ana Himmelstein. Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-111917/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARVALHO, André Castro. O soft law e a regulação sunshine no Brasil. Público & pragmático. Tradução . São Paulo: Amanuense, 2024. v. 1-. . . Acesso em: 14 fev. 2026.
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GUMIERO, Thiago Antonelli. A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-160310/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Gumiero TA. A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-160310/
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MOURA, Caio Abreu Dias de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Moura, C. A. D. de. (2024). Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/
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PEREIRA, Tiago Sousa e MONTEIRO, Vera Cristina Caspari e MEDEIROS, Jorge Eduardo Leal. ANAC sinaliza problemas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos: a concessionária tem 60 dias para resolver. [Entrevista a Renata Ribeiro]. Jornal Nacional. São Paulo: GloboPlay. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/12668484/. Acesso em: 14 fev. 2026. , 2024
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Pereira, T. S., Monteiro, V. C. C., & Medeiros, J. E. L. (2024). ANAC sinaliza problemas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos: a concessionária tem 60 dias para resolver. [Entrevista a Renata Ribeiro]. Jornal Nacional. São Paulo: GloboPlay. Recuperado de https://globoplay.globo.com/v/12668484/
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Pereira TS, Monteiro VCC, Medeiros JEL. ANAC sinaliza problemas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos: a concessionária tem 60 dias para resolver. [Entrevista a Renata Ribeiro] [Internet]. Jornal Nacional. 2024 ;( 06 ju 2024):[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://globoplay.globo.com/v/12668484/
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COBRA, Thiago Guimarães de Barros. Sandbox regulatório: regulação experimental da saúde. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112024-160033/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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Cobra, T. G. de B. (2024). Sandbox regulatório: regulação experimental da saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112024-160033/
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Cobra TG de B. Sandbox regulatório: regulação experimental da saúde [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112024-160033/
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Cobra TG de B. Sandbox regulatório: regulação experimental da saúde [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112024-160033/
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ROBBA, Rafael. Cobertura assistencial dos planos de saúde privados: regulamentação setorial, alterações legislativas e decisões do Poder Judiciário sobre o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-21052024-162908/. Acesso em: 14 fev. 2026.
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COUTINHO, Diogo Rosenthal. O fim de Chevron e o futuro da regulação no Brasil. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://beta.jota.info/artigos/o-fim-de-chevron-e-o-futuro-da-regulacao-no-brasil-16072024. Acesso em: 14 fev. 2026. , 2024
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Coutinho, D. R. (2024). O fim de Chevron e o futuro da regulação no Brasil. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://beta.jota.info/artigos/o-fim-de-chevron-e-o-futuro-da-regulacao-no-brasil-16072024
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Coutinho DR. O fim de Chevron e o futuro da regulação no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://beta.jota.info/artigos/o-fim-de-chevron-e-o-futuro-da-regulacao-no-brasil-16072024
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Coutinho DR. O fim de Chevron e o futuro da regulação no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://beta.jota.info/artigos/o-fim-de-chevron-e-o-futuro-da-regulacao-no-brasil-16072024
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PEREIRA, Tiago Sousa e MEDEIROS, Jorge Eduardo Leal. Anac proíbe Aeroporto Internacional de SP, em Guarulhos, de aumentar frequências de voos: restrição será mantida até que concessionária resolva problemas em pátios e sinalizações. A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, disse que considera desproporcional a decisão. [Entrevista a Cinthia Toledo]. Jornal Hoje. São Paulo: GloboPlay. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/12670570/. Acesso em: 14 fev. 2026. , 2024
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Pereira, T. S., & Medeiros, J. E. L. (2024). Anac proíbe Aeroporto Internacional de SP, em Guarulhos, de aumentar frequências de voos: restrição será mantida até que concessionária resolva problemas em pátios e sinalizações. A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, disse que considera desproporcional a decisão. [Entrevista a Cinthia Toledo]. Jornal Hoje. São Paulo: GloboPlay. Recuperado de https://globoplay.globo.com/v/12670570/
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Pereira TS, Medeiros JEL. Anac proíbe Aeroporto Internacional de SP, em Guarulhos, de aumentar frequências de voos: restrição será mantida até que concessionária resolva problemas em pátios e sinalizações. A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, disse que considera desproporcional a decisão. [Entrevista a Cinthia Toledo] [Internet]. Jornal Hoje. 2024 ;( 06 ju 2024):[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://globoplay.globo.com/v/12670570/
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Pereira TS, Medeiros JEL. Anac proíbe Aeroporto Internacional de SP, em Guarulhos, de aumentar frequências de voos: restrição será mantida até que concessionária resolva problemas em pátios e sinalizações. A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, disse que considera desproporcional a decisão. [Entrevista a Cinthia Toledo] [Internet]. Jornal Hoje. 2024 ;( 06 ju 2024):[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://globoplay.globo.com/v/12670570/
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MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e MOREIRA, Egon Bockmann e GUERRA, Sérgio Pinheiro. Dinâmica da regulação: estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. . Belo Horizonte: Fórum. . Acesso em: 14 fev. 2026. , 2023
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Marques Neto, F. P. de A., Moreira, E. B., & Guerra, S. P. (2023). Dinâmica da regulação: estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. Belo Horizonte: Fórum.
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Marques Neto FP de A, Moreira EB, Guerra SP. Dinâmica da regulação: estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ]
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Marques Neto FP de A, Moreira EB, Guerra SP. Dinâmica da regulação: estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ]
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ABNT
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e PALMA, Juliana Bonacorsi de. Captura pública do regulador: caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGU. Dinâmica da regulação : estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2023. . . Acesso em: 14 fev. 2026.
APA
Marques Neto, F. P. de A., & Palma, J. B. de. (2023). Captura pública do regulador: caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGU. In Dinâmica da regulação : estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. Belo Horizonte: Fórum.
NLM
Marques Neto FP de A, Palma JB de. Captura pública do regulador: caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGU. In: Dinâmica da regulação : estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. Belo Horizonte: Fórum; 2023. [citado 2026 fev. 14 ]
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Marques Neto FP de A, Palma JB de. Captura pública do regulador: caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGU. In: Dinâmica da regulação : estudo de casos da jurisprudência brasileira : a convivência dos tribunais e órgãos de controle com agências reguladoras, autoridade da concorrência e livre iniciativa. Belo Horizonte: Fórum; 2023. [citado 2026 fev. 14 ]
; Fernandes, Gabriela; Silva, João Pedro Côrtes
