Regulação de inteligência artificial: um estudo comparado entre a União Europeia e o Brasil (2025)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ISABELA DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-112612
- Subjects: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; AGÊNCIAS REGULADORAS; DIREITO COMPARADO
- Keywords: AI Act; PL no 2.338/2023,; Ambientes e Desenvolvimento; Comparative Law; Environments and Development; Artificial Intelligence; Regulation; AI Act; Bill No. 2,338/2023,
- Language: Português
- Abstract: Diante do crescimento exponencial de novas tecnologias digitais, há inúmeras transformações ocorrendo na sociedade, tanto para o bem quanto para o mal. A inteligência artificial (IA), exemplifica a dualidade dessa dinâmica, pois ao mesmo tempo em que permite a melhoria da qualidade de vida e facilita processos, é potencializadora de danos consequentes de fake news, ciberataques e controle social sutil. A corrida tecnológica acentua assimetrias globais, mantendo países em desenvolvimento na periferia da economia digital e reproduzindo dinâmicas coloniais. Nesse contexto, a regulação da IA emerge como campo de disputa geopolítica, com modelos divergentes como o Market-Driven Model (EUA), o State-Driven Model (China) e o Rights-Driven Model (UE) (Bradford, 2023). Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa é comparar procedimentos legislativos adotados na regulação de IA pela UE, à luz do AI Act, e pelo Brasil, a partir do PL no 2.338/2023, investigando: (i) divergências entre esses procedimentos e possíveis influências do AI Act no PL brasileiro; e (ii) se este reflete uma identidade jurídica própria ou reproduz narrativas hegemônicas, à luz do direito comparado crítico. Para executar tais objetivos, esta pesquisa adotou abordagem qualitativa e comparativa. A primeira metodologia adotada foi a revisão bibliográfica da literatura, apresentando o marco teórico sobre IA e direito comparado. A segunda, foi a revisão sistemática da literatura, em que 33 estudos entre artigos,dissertações e teses que abordam o tema da regulação de IA foram analisados. Tal exame revelou a singularidade desta dissertação, visto que nenhum se assemelha à estrutura aqui proposta, pois não exploram procedimentos legislativos de regulação da IA em perspectiva comparada. A terceira metodologia usada foi a pesquisa documental de legislações e atos administrativos da UE e do Brasil por meio de portais da Comissão Europeia e do Senado Federal brasileiro. A partir dessas diferentes formas de coleta de dados, foi possível realizar uma análise espelhada dos procedimentos legislativos adotados pela UE e pelo Brasil, com ênfase na estrutura da lei, consulta pública e órgão fiscalizatório. Dentre os principais resultados desta pesquisa estão a elucidação de pontos de divergências significativas, com distanciamento do Substitutivo do PL brasileiro do marco da UE, apesar de a abordagem baseada em riscos e a estrutura setorial de governança serem aspectos convergentes. Dentre as principais diferenças estão a menor democratização do processo participativo popular do Brasil e menor transparência especialmente no relatório a Comissão Temporária Interna sobre IA instituída pelo Senado , mas também a maior ênfase brasileira quanto à questão socioambiental; a atribuição de boa-fé à adoção de Códigos de Práticas por agentes envolvidos na cadeia de valor da IA; e o alinhamento do PL a legislações internas, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. A dissertação, ainda,explor a lacunas preocupantes no contexto brasileiro, como as pressões observadas por meio de lobbies de big techs que ameaçam a soberania do Brasil quanto à IA, indicando a urgência de que a Câmara dos Deputados enfrente tais desafios, com o objetivo de torná-lo um instrumento de emancipação. Dessa forma, esta pesquisa demonstra como a atual redação do PL no 2.338/2023 reflete parcialmente a identidade e narrativa brasileiras e indica caminhos a serem observados por legisladores, a partir de uma perspectiva decolonial
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
- Data da defesa: 26.09.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SILVA, Isabela da. Regulação de inteligência artificial: um estudo comparado entre a União Europeia e o Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-112612/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Silva, I. da. (2025). Regulação de inteligência artificial: um estudo comparado entre a União Europeia e o Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-112612/ -
NLM
Silva I da. Regulação de inteligência artificial: um estudo comparado entre a União Europeia e o Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-112612/ -
Vancouver
Silva I da. Regulação de inteligência artificial: um estudo comparado entre a União Europeia e o Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-112612/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-112612 (Fonte: oaDOI API)
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