A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT (2024)
- Authors:
- Autor USP: GUMIERO, THIAGO ANTONELLI - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-28032025-160310
- Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE TERRESTRE
- Keywords: Administrative Procedure; Agências reguladoras. ANTT; Análise de Impacto Regulatório; ANTT; Motivação, Avaliação de qualidade; Motivation; Quality assessment; Regulatory Agency; Regulatory Impact Analysis
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem por objetivo analisar a qualidade com que as Análises de Impacto Regulatório (AIR) são conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando o contexto de adoção voluntária do instrumento, e como o indicador se comporta ao longo do tempo, inferindo aprendizagem institucional e maturidade regulatória. Sob a premissa de que a AIR, da forma como vem sendo institucionalizada no Brasil, funciona como instrumento de motivação do ato regulatório, esta dissertação propõe um protocolo de qualidade que se divide em duas partes: revisão de literatura sobre os métodos de avaliação e o desenvolvimento dos quesitos de avaliação que se investigam a partir de oito variáveis agregadas em duas dimensões racionalidade instrumental; legitimidade procedimental. Na primeira categoria, tem-se aqueles fatores que contribuem para que o regulador demonstre a genuína necessidade da intervenção governamental, de modo a tornar mais eficiente a tomada de decisão. Na segunda, consideram-se aspectos que conduzem o Estado à apresentação de medidas mais sintonizadas com as necessidades dos agentes afetados pela sua intervenção, aprimorando a accountability do órgão regulador. A partir do modelo teórico proposto, este estudo empreende pesquisa empírica sobre 80 análises identificadas entre os anos de 2010 e 2022. Em termos gerais, as linhas de tendência observadas pelo protocolo de qualidade indicam capacidade de aprendizagem institucional e amadurecimento daagência no que se refere ao uso da AIR. No entanto, apesar de apresentar linha de tendência otimista, o estudo identificou uma série de pontos que merecem atenção da ANTT. Espera-se que o protocolo de avaliação e os dados coletados por esta pesquisa possam, ainda que como um início de reflexão, contribuir para a constante qualificação do procedimento de análise de impacto regulatório no ordenamento jurídico brasileiro
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 06.02.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
GUMIERO, Thiago Antonelli. A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-160310/. Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Gumiero, T. A. (2024). A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-160310/ -
NLM
Gumiero TA. A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-160310/ -
Vancouver
Gumiero TA. A AIR como instrumento de motivação do ato regulatório: avaliando a qualidade das análises de impacto regulatório conduzidas pela ANTT [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-160310/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-28032025-160310 (Fonte: oaDOI API)
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