Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória (2025)
- Authors:
- Autor USP: SOLLA, KAIRA REGIANI - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-152312
- Subjects: CONCORRÊNCIA; GOVERNANÇA; AGÊNCIAS REGULADORAS; BANCOS; SISTEMA FINANCEIRO
- Keywords: estrutura de governança; governance structure; competition; Open Banking; regulação,autorregulação assistida; Open Finance; Open Finance. Open Financial System. Open Banking. regulation. assisted self-regulation
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, a adoção do Open Finance ou Sistema Financeiro Aberto consiste em uma intervenção regulatória para o compartilhamento seguro de dados, a partir do consentimento do usuário, no âmbito do sistema financeiro, com objetivos relacionados à promoção da concorrência e da inovação no setor, bem como ao aumento da cidadania financeira e à maior eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Considerando que o modelo brasileiro optou pela estratégia de autorregulação assistida, o trabalho analisa o desenho institucional da política, com foco na estrutura de governança, a fim de responder se a participação dos agentes privados pode gerar implicações nos resultados pretendidos. A pesquisa é desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo, utilizando informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, fontes de dados primárias e secundárias, análise de atos normativos e de documentos elaborados por autoridades estatais, produzindo resultados qualitativos. A partir da análise da estrutura de governança do Open Finance Brasil, verifica-se uma dinâmica institucional que reproduz assimetrias e desequilíbrios do mercado, ao não garantir a participação equitativa das instituições participantes nas deliberações, independentemente do segmento de atuação ou do poder econômico. O arranjo decisório vigente confere maior poder de participação às instituições incumbentes, comprometendo a representatividade e a pluralidade necessárias à legitimidade do processo autorregulatório, além deampliar riscos relacionados à captura regulatória e a conflitos de interesses. Assim, ainda que o modelo de autorregulação assistida possa ser favorável sob a ótica da redução de custos e do aumento da eficiência na implementação e operação do Open Finance, a forma definida para a participação das instituições privadas na estrutura de governança limita o potencial de sucesso da estratégia regulatória sobretudo, com relação aos objetivos de aumento da concorrência e da inovação
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
- Data da defesa: 21.08.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SOLLA, Kaira Regiani. Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Solla, K. R. (2025). Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/ -
NLM
Solla KR. Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/ -
Vancouver
Solla KR. Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-152312 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
