Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022 (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAPELHUCHNIK, ANA HIMMELSTEIN - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-111917
- Subjects: ENERGIA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; AGÊNCIAS REGULADORAS; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Distributed generation; Energy; Geração Distribuída; Public policies; Regulation; Sustainable development
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem o objetivo de revisar o arcabouço regulatório da micro e minigeração distribuída com base em um paradigma de desenvolvimento sustentável a ser perseguido pelas iniciativas regulatórias. Os três primeiros capítulos estabelecem referências legais, explorando o tratamento constitucional do desenvolvimento sustentável, as nuances conceituais da regulação e a estrutura intricada do Sistema Elétrico Brasileiro. Essa exploração inicial serve como ponto de referência para a compreensão das análises subsequentes. Posteriormente, serão examinados os movimentos regulatórios, começando pela concepção de um sistema de compensação de créditos para incentivar a conexão de sistemas de energia renovável, traçando sua trajetória desde as primeiras consultas públicas, em 2008, até a formulação da Resolução Normativa ANEEL no 482/2012, que introduziu o modelo brasileiro de medição líquida. Discussões adicionais abrangem a Resolução Normativa ANEEL no 687/2015, que introduziu o conceito de geração distribuída remota compartilhada, e o Convênio CONFAZ no 16/2015, influenciando isenções fiscais. A dissertação conclui com uma análise abrangente da Lei no 14.300/2022, elucidando suas modificações em relação aos paradigmas legais anteriores e interpretando suas implicações no contexto do desenvolvimento sustentável e dos objetivos regulatórios, delineados nos capítulos iniciais. O estudo visa contribuir para as discussões em curso sobre políticas energéticas emergentes,oferecendo insights científicos aplicáveis a temas mais amplos de tendências regulatórias e sustentabilidade, especialmente no contexto da transição energética e da geração distribuída
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 05.02.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CAPELHUCHNIK, Ana Himmelstein. Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-111917/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Capelhuchnik, A. H. (2024). Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-111917/ -
NLM
Capelhuchnik AH. Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-111917/ -
Vancouver
Capelhuchnik AH. Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-111917/
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