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  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO, CARTEL, PROVA (PROCESSO ADMINISTRATIVO), CONTRADITÓRIO, PARIDADE

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    • ABNT

      RIBAS, Guilherme Favaro Corvo. A prova no processo administrativo de investigação de cartel. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Ribas, G. F. C. (2015). A prova no processo administrativo de investigação de cartel (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/
    • NLM

      Ribas GFC. A prova no processo administrativo de investigação de cartel [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/
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      Ribas GFC. A prova no processo administrativo de investigação de cartel [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-153722/
  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFLITO DE JURISDIÇÃO

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    • ABNT

      SANTOS, Bruno Grego dos. Transação extrajudicial na administração pública. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Santos, B. G. dos. (2015). Transação extrajudicial na administração pública (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/
    • NLM

      Santos BG dos. Transação extrajudicial na administração pública [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/
    • Vancouver

      Santos BG dos. Transação extrajudicial na administração pública [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/
  • Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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    • ABNT

      FABRE, Flávia Moraes Barros Michele. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Fabre, F. M. B. M. (2015). Função horizontal da licitação e da contratação administrativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/
    • NLM

      Fabre FMBM. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/
    • Vancouver

      Fabre FMBM. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01122015-123928/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

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    • ABNT

      CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Carvalho Neto, T. V. de. (2015). O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/
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      Carvalho Neto TV de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/
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      Carvalho Neto TV de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/
  • Unidade: FD

    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, AEROPORTOS, POLÍTICA TARIFÁRIA

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    • ABNT

      CÔRTES, Rafael Dias. Exploração privada da infraestrutura aeroportuária. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Côrtes, R. D. (2015). Exploração privada da infraestrutura aeroportuária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Côrtes RD. Exploração privada da infraestrutura aeroportuária. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ]
    • Vancouver

      Côrtes RD. Exploração privada da infraestrutura aeroportuária. 2015 ;[citado 2024 set. 12 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: SALÁRIOS, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO

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      MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich. A remuneração do particular na execução de atividades públicas. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-135939/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Miguel, L. F. H. (2014). A remuneração do particular na execução de atividades públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-135939/
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      Miguel LFH. A remuneração do particular na execução de atividades públicas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-135939/
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      Miguel LFH. A remuneração do particular na execução de atividades públicas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082017-135939/
  • Unidade: FD

    Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ZONEAMENTO COSTEIRO, USO DO SOLO, COMPETÊNCIA MUNICIPAL

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    • ABNT

      LOUREIRO FILHO, Lair da Silva. A competência do município na zona costeira urbana. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Loureiro Filho, L. da S. (2014). A competência do município na zona costeira urbana (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/
    • NLM

      Loureiro Filho L da S. A competência do município na zona costeira urbana [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/
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      Loureiro Filho L da S. A competência do município na zona costeira urbana [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/
  • Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICA CULTURAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, CIDADANIA, PATRIMÔNIO CULTURAL, DIREITOS HUMANOS

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    • ABNT

      VARELLA, Guilherme Rosa. Plano Nacional de Cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-17012023-152346. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Varella, G. R. (2013). Plano Nacional de Cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-17012023-152346
    • NLM

      Varella GR. Plano Nacional de Cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-17012023-152346
    • Vancouver

      Varella GR. Plano Nacional de Cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-17012023-152346
  • Unidade: FD

    Subjects: PODER DE POLÍCIA, PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Poder de polícia: delegação a entes privados. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Cunha Filho, A. J. C. da. (2013). Poder de polícia: delegação a entes privados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cunha Filho AJC da. Poder de polícia: delegação a entes privados. 2013 ;[citado 2024 set. 12 ]
    • Vancouver

      Cunha Filho AJC da. Poder de polícia: delegação a entes privados. 2013 ;[citado 2024 set. 12 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO ELETRÔNICO

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    • ABNT

      BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Brega, J. F. F. (2012). Governo eletrônico e direito administrativo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/
    • NLM

      Brega JFF. Governo eletrônico e direito administrativo [Internet]. 2012 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/
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      Brega JFF. Governo eletrônico e direito administrativo [Internet]. 2012 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/
  • Unidade: FD

    Subjects: ESTATUTO DA CIDADE, URBANIZAÇÃO, POLÍTICA URBANA, IMPACTOS AMBIENTAIS, DIREITO URBANÍSTICO

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    • ABNT

      OLBERTZ, Karlin. Operação urbana consorciada. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Olbertz, K. (2011). Operação urbana consorciada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/
    • NLM

      Olbertz K. Operação urbana consorciada [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/
    • Vancouver

      Olbertz K. Operação urbana consorciada [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/
  • Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO

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    • ABNT

      GENOSO, Gianfrancesco. Princípio da continuidade do serviço público. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Genoso, G. (2011). Princípio da continuidade do serviço público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/
    • NLM

      Genoso G. Princípio da continuidade do serviço público [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/
    • Vancouver

      Genoso G. Princípio da continuidade do serviço público [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/
  • Unidade: FD

    Subjects: CONVÊNIO, CONSÓRCIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

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    • ABNT

      LIMA, Carolina Caiado. O convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como instrumento dos mecanismos diretos de fomento público. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-135755/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Lima, C. C. (2011). O convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como instrumento dos mecanismos diretos de fomento público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-135755/
    • NLM

      Lima CC. O convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como instrumento dos mecanismos diretos de fomento público [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-135755/
    • Vancouver

      Lima CC. O convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como instrumento dos mecanismos diretos de fomento público [Internet]. 2011 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-135755/
  • Unidade: FD

    Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO, RECEITA PÚBLICA, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich. As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062013-133627/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Miguel, L. F. H. (2010). As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062013-133627/
    • NLM

      Miguel LFH. As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062013-133627/
    • Vancouver

      Miguel LFH. As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062013-133627/
  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, TRIBUNAL DE CONTAS

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    • ABNT

      SCHOENMAKER, Janaina. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Schoenmaker, J. (2010). Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/
    • NLM

      Schoenmaker J. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/
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      Schoenmaker J. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/
  • Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO À SAÚDE, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA

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    • ABNT

      MÂNICA, Fernando Borges. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072011-093153/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Mânica, F. B. (2009). Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072011-093153/
    • NLM

      Mânica FB. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072011-093153/
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      Mânica FB. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072011-093153/
  • Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICA ANTITRUSTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRUSTE INDUSTRIAL

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      GILBERTO, André Marques. O processo antitruste sancionador. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072010-175038/. Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Gilberto, A. M. (2009). O processo antitruste sancionador (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072010-175038/
    • NLM

      Gilberto AM. O processo antitruste sancionador [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072010-175038/
    • Vancouver

      Gilberto AM. O processo antitruste sancionador [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072010-175038/
  • Unidade: FD

    Subjects: ESTADO (DIREITO), PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), SEPARAÇÃO DE PODERES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, ATO NORMATIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

    How to cite
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    • ABNT

      MOTTA, Fabrício Macedo. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Motta, F. M. (2007). A função normativa da administração pública brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Motta FM. A função normativa da administração pública brasileira. 2007 ;[citado 2024 set. 12 ]
    • Vancouver

      Motta FM. A função normativa da administração pública brasileira. 2007 ;[citado 2024 set. 12 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇO PÚBLICO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, TELEVISÃO COMERCIAL, TELEVISÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO DIGITAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

    How to cite
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    • ABNT

      SCORSIM, Ericsom Meister. Estatuto dos serviços de televisão por radiofusão. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Scorsim, E. M. (2007). Estatuto dos serviços de televisão por radiofusão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Scorsim EM. Estatuto dos serviços de televisão por radiofusão. 2007 ;[citado 2024 set. 12 ]
    • Vancouver

      Scorsim EM. Estatuto dos serviços de televisão por radiofusão. 2007 ;[citado 2024 set. 12 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES, FUNÇÃO JURISDICIONAL, MAGISTRATURA, PODER JUDICIÁRIO

    How to cite
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    • ABNT

      RULLI NETO, Antonio. Controle externo do poder judiciário. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 12 set. 2024.
    • APA

      Rulli Neto, A. (2007). Controle externo do poder judiciário (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rulli Neto A. Controle externo do poder judiciário. 2007 ;[citado 2024 set. 12 ]
    • Vancouver

      Rulli Neto A. Controle externo do poder judiciário. 2007 ;[citado 2024 set. 12 ]

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