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Transação extrajudicial na administração pública (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTOS, BRUNO GREGO DOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONFLITO DE JURISDIÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A Administração Pública contemporânea se orienta por diversos novos paradigmas, entre os quais se identificam a ampliação das bases de legalidade, a processualização administrativa, a ressignificação do interesse público, o direito fundamental à boa administração pública, a adoção de instrumentos privados e uma nova postura relacional do Estado. No entanto, o cenário brasileiro revela o descumprimento desses paradigmas pela Administração, especialmente pela alta judicialização de suas relações com os cidadãos. Diante desse panorama, a adoção de soluções consensuais para os conflitos da Administração Pública se destaca na recuperação da proximidade perdida. Dentre as diversas modalidades de soluções consensuais de conflitos - arbitragem, conciliação, mediação e transação -, a transação extrajudicial se revela como preferencial, por basear-se no protagonismo das partes e revelar, assim, vantagens comparativas. Essas vantagens também se destacam quando a Administração Pública se utiliza da transação extrajudicial, hipótese em que esta se reveste da natureza jurídica de contrato privado da Administração. O trabalho enfrenta os diversos desafios conceituais e operacionais à adoção da transação extrajudicial pelo Estado, que se concentram principalmente em torno da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e da postura de resistência dos gestores públicos. Com base no cenário delineado, o trabalho estuda as experiências nacionais e estrangeiras de transação extrajudicial na administração pública, para delas extrair os requisitos de validade e as hipóteses de cabimento de tais contratos. Por fim, o texto delineia diretrizes para que seja intensificado o recurso à transação extrajudicial pela Administração Pública
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.10.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Bruno Grego dos; MEDAUAR, Odete. Transação extrajudicial na administração pública. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/pt-br.php >.
    • APA

      Santos, B. G. dos, & Medauar, O. (2015). Transação extrajudicial na administração pública. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/pt-br.php
    • NLM

      Santos BG dos, Medauar O. Transação extrajudicial na administração pública [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/pt-br.php
    • Vancouver

      Santos BG dos, Medauar O. Transação extrajudicial na administração pública [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-162600/pt-br.php

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