O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas (2015)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO NETO, TARCISIO VIEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; DECISÃO ADMINISTRATIVA; PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
- Language: Português
- Abstract: Estuda-se nesta tese o conteúdo jurídico do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especificamente para fins de parametrização, controle e responsabilidade das decisões administrativas. Estruturam-se três eixos temáticos: a) noções introdutórias - ideias de aproximação necessárias ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade e do alcance de sua projeção nas decisões administrativas (pós- positivismo e neoconstitucionalismo; constitucionalização; julgamento por princípios; relevância dos princípios; interesse público; direito administrativo como sistema; neutralidade política e a questão da justiça); b) impessoalidade no direito administrativo - comprovação de que o princípio da impessoalidade ostenta arquétipo aberto para conferir maiores cobertura e proteção aos valores tutelados pelo texto constitucional, com ênfase à organização administrativa impessoal para assegurar um agir naturalmente impessoal (instrumentalização recíproca de princípios constitucionais; antecedentes históricos; direito estrangeiro; doutrina brasileira; impessoalidade na Constituição, nas leis e na jurisprudência; conceito de impessoalidade); c) impessoalidade nas decisões administrativas - construção de um conceito de impessoalidade específico para as decisões administrativas, concebido desde a ideia de ponderação e conciliação de todos os interesses legítimos - públicos e privados - envolvidos em cada caso concreto (conceito e distinção de decisão administrativa impessoal em relação à decisão judicial imparcial; garantias e requisitos para a adoção de decisões impessoais, com destaque para os deveres de fundamentação (motivação), processualização e participação; algumas implicações de decisões impessoais [funcionário de fato; diminuição da discricionariedade; desvio de poder; motivação na dispensade empregados públicos; responsabilidade civil extracontratual do Estado; necessidade de reconhecimento dos direitos dos administrados; nepotismo e revisitação da reformatio in pejus]; consequências da quebra da impessoalidade nas decisões administrativas [anulação; responsabilização do Estado e responsabilização do servidor] e, finalmente, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais)
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2015
-
ABNT
CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/. Acesso em: 12 jun. 2025. -
APA
Carvalho Neto, T. V. de. (2015). O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/ -
NLM
Carvalho Neto TV de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas [Internet]. 2015 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/ -
Vancouver
Carvalho Neto TV de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas [Internet]. 2015 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01032016-125610/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
