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Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: CARVALHO NETO, TARCISIO VIEIRA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; TEORIA DO ESTADO
  • Language: Português
  • Abstract: O pesquisador resume esta dissertação sobre responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado em três partes: a) noções à compreensão de Estado moderno; Estado Democrático de Direito; princípios de legalidade, moralidade, eficiência; atividade administrativa; responsabilidade civil; omissão; dolo, culpa, caso fortuito, força maior; b) abordagem geral da responsabilidade civil extracontratual do Estado; c) responsabilidade pública sob a perspectiva específica da omissão do Estado. Classifica a responsabilidade em pública e privada, objetiva e subjetiva. Delimita a idéia de omissão estatal indenizável desde que se conceba um padrão para o comportamento e o rendimento do Poder Público, por lei e/ou pelo ordenamento jurídico. Estuda direito de regresso e denunciação da lide; excludentes de responsabilidade; omissão em sede de direito comunitário; omissão como forma de controle da Administração Pública. Analisa a doutrina nacional, a estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Contribui para sistematizar matéria jurídica pouco explorada e para formular consciência mais rígida e eficiente de Estado responsável, cuja compreensão importa a partir de se constatar que representa crescente anseio social
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.06.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira; MEDAUAR, Odete. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Carvalho Neto, T. V., & Medauar, O. (2002). Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Carvalho Neto TV, Medauar O. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. 2002 ;
    • Vancouver

      Carvalho Neto TV, Medauar O. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. 2002 ;

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