Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado (2002)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO NETO, TARCISIO VIEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; TEORIA DO ESTADO
- Language: Português
- Abstract: O pesquisador resume esta dissertação sobre responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado em três partes: a) noções à compreensão de Estado moderno; Estado Democrático de Direito; princípios de legalidade, moralidade, eficiência; atividade administrativa; responsabilidade civil; omissão; dolo, culpa, caso fortuito, força maior; b) abordagem geral da responsabilidade civil extracontratual do Estado; c) responsabilidade pública sob a perspectiva específica da omissão do Estado. Classifica a responsabilidade em pública e privada, objetiva e subjetiva. Delimita a idéia de omissão estatal indenizável desde que se conceba um padrão para o comportamento e o rendimento do Poder Público, por lei e/ou pelo ordenamento jurídico. Estuda direito de regresso e denunciação da lide; excludentes de responsabilidade; omissão em sede de direito comunitário; omissão como forma de controle da Administração Pública. Analisa a doutrina nacional, a estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Contribui para sistematizar matéria jurídica pouco explorada e para formular consciência mais rígida e eficiente de Estado responsável, cuja compreensão importa a partir de se constatar que representa crescente anseio social
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2002
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ABNT
CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 29 maio 2025. -
APA
Carvalho Neto, T. V. (2002). Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho Neto TV. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. 2002 ;[citado 2025 maio 29 ] -
Vancouver
Carvalho Neto TV. Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado. 2002 ;[citado 2025 maio 29 ]
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