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Controle externo do poder judiciário (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: RULLI NETO, ANTONIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES; FUNÇÃO JURISDICIONAL; MAGISTRATURA; PODER JUDICIÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho trata da recente reforma do Poder Judiciário no Brasil, ocorrida em 2004, quando entrou em vigor a Emenda 45 da Constituição, na qual se estabeleceu um órgão de controle externo, com sede em Brasília e composto por membros, sendo. A Associação dos Magistrados Brasileiros discutiu a constitucionalidade da Emenda, mas o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos entendeu ser constitucional a Emenda. Há severas críticas ao Poder Judiciário em razão de problemas que enfrenta, principalmente a demora. The Thesis proposes a new classification of controls - the tricotomic control - over the judges (disciplinary) , the proper activities (jurisdictional) and over the institutions. Only the third could be external. A tese trata dos controles internos e externos existentes, dentre eles as corregedorias como controle interno e as ouvidorias, além do Conselho Nacional de Justiça, mesmo admitindo sua inconstitucionalidade e os controles externos, como a mídia, os tribunais de contas e o ombudsman. O Conselho Nacional viola a independência dos tribunais estaduais que têm auto-gestão administrativa e disciplinar próprias em razão do federalismo. Os conselhos em sistemas europeus, além de não mostrar resultados positivos foram instalados em sistemas parlamentaristas, onde o Poder Judiciário não tem autonomia e independência como no Brasil. Grande parte dos atos praticados pelo CNJ está, ainda, em discussão. Assim, o trabalho propõe a criação de órgão de controleunicamente composto por juízes, misto de pessoal e misto, com o funcionamento conjunto de ombudsman. Diante disso é preciso a compreensão crítica dos problemas e criação de um modelo brasileiro. A tese conclui pela inconstitucionalidade da Emenda pela criação do Conselho Nacional de Justiça, entendendo que a forma de indicação dos membros viola a separação dos poderes, além da participação de pessoas externas ao Poder Judiciário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      RULLI NETO, Antonio; MEDAUAR, Odete. Controle externo do poder judiciário. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Rulli Neto, A., & Medauar, O. (2007). Controle externo do poder judiciário. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rulli Neto A, Medauar O. Controle externo do poder judiciário. 2007 ;
    • Vancouver

      Rulli Neto A, Medauar O. Controle externo do poder judiciário. 2007 ;

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